Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 Nº 2017.05.1.002787-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAU VEICULOS S.A.. Adv(s).: SP084314 - Jose Martins, SP248505 - Francisco Duque Dabus. R: DELMA BATISTA DE MIRANDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do veículo automotor descrito na petição inicial que deverá ser depositado com uma das pessoas autorizadas pela parte autora. Depois de cump

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0029877-54.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CASSIO JUSTINO DA COSTA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a nova petiç

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 Nº 2017.08.1.003972-0 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO ITAUCARD S.A.. Adv(s).: DF38883A - José Carlos Skrzyszowski Junior. R: NERIVALDO MARTINHO FELIX. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem. Fica a parte Autora desde já intimada de que não poderá alienar o veículo até o integral decurso do prazo previsto no art. 3º, § 1º, do D

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 não haja qualquer prejuízo aos direitos de igualdade, de acesso à Justiça e à ampla defesa, nem à razoável duração do processo, é imperiosa a adoção do rito processual comum previsto no novo Código de Processo Civil, a iniciar-se, para todos os litigantes, com a citação da parte requerida para a imediata apresentação da defesa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimaçã

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 feito em ação executiva, para tanto, deverá apresentar o original do contrato objeto da demanda e informar o valor que pretende executar, sob pena de indeferimento do pedido de conversão e de extinção da ação de busca e apreensão for falta de interesse de agir superveniente. Confiro à presente decisão força de Mandado, ficando deferido o cumprimento da diligência em horário especial, be

Caderno único ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de novembro de 2016 em 15 dias úteis começará a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, II do Novo CPC). Caso as partes mantenham o interesse na realização da audiência (art. 334 do NCPC), o prazo para contestar em 15 (quinze) dias úteis a contar da data da audiência de conciliação onde não houver a autocomposição (art. 335 NCPC). Advirtam-se as partes que

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A execução de título extrajudicial deve ser lastreada na via original do título, se se tratar de título de crédito. A cópia, se autenticada, somente pode ser aceita se o título não for passível de circulação. A cédula de crédito bancário, de acordo com o disposto na Lei 10.931/04, é título de crédito cambial, passível de circulação por endosso em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para liberá-los, contados a partir do protocolo de cópia do documento comprobatório da comunicação aos órgãos fazendários, referido no 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.973, de 2014) 12. A autoridade fiscal competente poderá, a requerimento do sujeito passivo, substituir bem ou direito arrolado por outro que seja de valor igual ou superior, desde que respeitada a ordem de prioridade de bens a serem arrolados definida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e seja realiza

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de maio de 2016 humanos do CEJUSC/TAGUATINGA não são suficientes para receber a integralidade das demandas cíveis e de família ajuizadas na Circunscrição Judiciária de Taguatinga da forma que seria ideal". Desse modo, a adoção da audiência de conciliação e mediação somente para alguns litigantes, e não para todos, implicaria grave ofensa ao princípio constitucional da isonomia (artigo 5º, caput, CF/88), c