Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 Nº 2017.05.1.002496-8 - Procedimento Comum - A: MARCONI RAIMUNDO DA SILVA. Adv(s).: DF048879 - Everson Essio Moreira de Paula. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Diante do comprovante de fls. 9, defiro ao autor a gratuidade da justiça. Fica o autor intimado a esclarecer no que consistiu o desfalque patrimonial que deu ensejo à pretensão de reparação de danos no valor de R$ 1.056,33

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 o juiz, ao despachar a inicial da execução, deve fixar honorários advocatícios "de dez por cento, a serem pagos pelo executado". De acordo com o art. 85, § 2º, do Novo CPC, "os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 da execução devido à recuperação judicial (art. 52, inc.III da Lei 11.101/2005) e determinou a expedição de alvará de levantamento em favor da agravada/exequente. 2. Encontrando-se o processo na fase de liquidação por arbitramento, não há que se cogitar de suspensão do feito, com base no inc. III do art. 52 da lei 11.101/2005, pois o dispositivo expressamente ressalva as demandas por quantias

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relatora Desembargadora F?TIMA RAFAEL Acórdão Nº 1007004 EMENTA DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM ESSENCIAL À ATIVIDADE DA EMPRESA. APLICASE A SUSPENSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA LEI N. 11.101/05. DECISÃO REFORMADA. 1. Por ser o agravado proprietário fiduciário de bem móvel, seu crédito não se submete aos ef

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 inclusive as de junho/2016, julho/2016 e agosto/2016, todas estas posteriores à percela em atraso. Ademais, a devedora ajuizou ação de consignação em pagamento (feito nº 6882-2/2016), justamente para a quitação desta parcela em aberto (maio/2016), sendo deferido o depósito da quantia por este juízo. Assim, aguarde-se o julgamento do feito nº 6882-2/2016 para a decisão quanto a mora. Planaltin

Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 Nº 37771-8/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: B V FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: DF026003 - Pedro Aleixo Barbosa de Almeida Lins Junior. R: RUTE GOUVEIA DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se o autor a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo, para tanto, adequar o valor da causa ao valor do contrato ou ao valor das prestações vencidas e vincend

Caderno único ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2010 Brasília - DF, terça-feira, 11 de maio de 2010 Nº 38626-4/09 - Consignacao Em Pagamento - A: JOSE INALDO DA SILVA COSTA ME. Adv(s).: DF015978 - Erik Franklin Bezerra, DF09908E - Germano Rocha da Trindade. R: BISCOITOS CASEIROS BOM DEMAIS LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro o depósito da quantia ofertada, no prazo de 5 (cinco) dias.Procedido o depósito judicial da quantia ofertada, cite(m)-se a requerida no endereço indicado às fls. 28, na pessoa de

Caderno único ● 22/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2010 Brasília - DF, terça-feira, 22 de junho de 2010 autora, esta deve ser deferida, devendo as rés serem compelidas a promoverem a transferência do automóvel para o seu nome ou de terceiro, bem como dos débitos a ele atrelados, inclusive junto ao HSBC, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação, sob pena de cominação de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sem prejuízo da conversão em

Caderno único ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de junho de 2016 ônus, sem prejuízo da contestação. Conforme dispõe o artigo 56 da Lei 10.931/2004, que alterou o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, cinco dias após a execução da liminar e, caso não haja o pagamento da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cientifiquem-se avalistas, se houver. Confiro à presente decisão força de Mandado,

Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de março de 2014 Nº 2014.09.1.004220-4 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO FIAT S/A. Adv(s).: DF025309 - Celso Marcon. R: MARCELO DIAS DE MENESES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para: 1. apresentar memória de cálculo com o valor do débito, especificando o número de parcelas pagas, vencidas e não pagas, vincendas, bem como os encargos incidentes. Além disso, o requerente dever