Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 38050 GO - MARIANA SILVA MARTINS FORTES DESPACHO : PROCESSO N: 201601990558 DESPACHO DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFIC A-SE QUE O VALOR DA CAUSA FORA ADEQUADO. NO ENTANTO, NAO FAZ PROV A NOS AUTOS DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES. NESTE DIAPA SAO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE CANCELAMENTO D

Seção II ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1483 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 CERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRES PONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXPRESSA EM VIGO R DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259, V, DO CPC. AG RAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.2 NO ENTANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUELE LEGALMENTE I MPOSTO. ASSIM SENDO,INTIME-SEA PARTE AU

Seção II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 A DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXP RESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259, V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 2 NO EN TANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUEL E LEGALMENTE IMPOSTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVI

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ECONOMICO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA. VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTA L EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA BANCARIA. VALOR DA CAUSA. READEQUACAO. BENEFICIO ECONOMICO PRETEN DIDO COM A DEMANDA. POSSIBILIDADE DE CALCULO PARCIAL. EMENDA A IN ICIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. AUSENCIA DE FAT OS OU ARGUMENTOS NOVOS. 1. NA ACAO REVISIO

Seção II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 BE-SE QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTR ATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REG RA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATU AIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTR

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 GO 285-B E PARAGRAFO UNICO AO CPC, POR SEU CARATER EVIDENTEMENTE PROCESSUAL, TEM APLICACAO IMEDIATA, INCLUSIVE, AOS PROCESSOS EM C URSO. II - O ART. 285-B DO CPC IMPOE UM ONUS A PARTE AUTORA, NAS DEMANDAS QUE TENHAM POR OBJETO A REVISAO DE VALORES ENVOLVIDOS EM CONTRATOS DE MUTUO, FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL, O DE INFORMACAO, NA PECA INICIAL, DE FORMA EXPRES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a impetrante atribuir valor correto à causa, de acordo com o valor econômico pretendido com a exclusão do ISS das bases de cálculo da COFINS e do PIS, justificando-o por meio de planilha de cálculos, bem como recolher custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar. Int. RIBEIRãO PRETO, 8 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (12

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a impetrante atribuir valor correto à causa, de acordo com o valor econômico pretendido com a exclusão do ISS das bases de cálculo da COFINS e do PIS, justificando-o por meio de planilha de cálculos, bem como recolher custas complementares, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar. Int. RIBEIRãO PRETO, 8 de agosto de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (12

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que goza a contribuição. Se o autor entende que não deve a contribuição, por suposta não recepção da norma instituidora, deve-se submeter a causa ao contraditório. Noutros termos, somente sob a inconstitucionalidade estampada se preencheria o fundamento relevante.Do fundamentado,1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2. Intime-se o autor, a emendar a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, no tocante ao pedido de repetição/compensação, para:a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

padrão da tutela (sentença) não é fator da ineficácia. Some-se: o autor não demonstra que o pagamento do tributo (supondo-o indevido) lhe traria grave comprometimento.Tampouco há fundamento relevante.Quanto à alegação de que a contribuição em comento já cumpriu sua finalidade, sendo, posteriormente, desviada para outra função, consigno que a referibilidade da contribuição está mantida, pois, de toda forma, se destina ao custeio geral dos direitos sociais de que a União é incu