Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 2813 atos desnecessários. Não se trata de ato que deva a parte requerente promover pessoalmente, portanto, sigo o entendimento dos seguintes precedentes do Egrégio TJPA e do STJ: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pela Secretaria, foi certificado o recolhimento de custas iniciais em valor inferior ao mínimo exigido (Doc. Num. 180373 - Pág. 1). Remetidos os autos à conclusão, o Juízo determinou que o autor recolhesse as custas complementares (Doc. Num. 180657 - Pág. 1). Em face do decurso "in albis", (Doc. Num. 270017), os autos vieram a conclusão para sentença. É o relatório. DECIDO. A parte autora inviabiliza o processamento do feito, pois não cumpriu a providência determinada por este Juízo

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 ANTIA SUPOSTAMENTE ORIUNDA DE FRAUDE, POIS O SEU PRESSUPOSTO, QUE E O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, FOI FORMADO COM A PRESUNCAO DE QUE A MA-FE OCORREU NA ESPECIE, EM CLARA VIOLACAO DO CONTRADIT ORIO E DA AMPLA DEFESA. LOGO, O TITULO DE CREDITO QUE APARELHA O PRESENTE EXECUTIVO FISCAL NAO POSSUI CERTEZA E LIQUIDEZ, VEZ QUE NAO ORIGINADO DE PROCESSO JUDICIAL, E SIM, DE

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2014 referido despacho, ocorre a preclusão temporal, impedida sua rediscussão em grau de apelação (Art. 473 do CPC). 2. A alegação de impossibilidade de obtenção de vista dos autos para pagamento ou manifestação quanto ao despacho que determinou o pagamento das custas iniciais não tem o condão de afastar a preclusão temporal, in casu, uma vez que caberia à parte apresentar, oportunamente, pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 2 JURISDICIONAL PRIMEIRO GRAU Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano III • Edição 551 • Maceió, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Capital Varas Cíveis da Capital 1ª Vara Cível da Capital - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE BEATRIZ PESSOA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 361479-48.2014.8.09.0051 2194 DECLARATORIA KARINE MELO DE PINA DIAS BANCO DO BRASIL S/A 20781 GO - RODRIGO SILVA DE CAZAES 11795 GO - WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO DESPACHO : AUTOS N 2194/2014 SENTENCA: VISTOS ETC. KARINE MELO DE PINA DIAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 OS OS SEGUINTES REQUISITOS: I NOME E ENDERECO DAS PARTES E DE SEU S ADVOGADOS, INCLUIDOS EVENTUAIS CORRESPONSAVEIS PELO DEBITO ; I NUMERO DO PROCESSO DO QUAL CONSTA O TITULO EXECUTIVO; III NUMERO DO CPF DO(S) DEVEDOR(ES), SE PESSOA FISICA, OU CNPJ, SE PESSOA JU RIDICA E NUMERO DO CPF DO(S) SOCIO(S) DA EMPRESA EXECUTADA, QUAND O TAIS DADOS CONSTARES NOS AUTOS; IV VALOR DO

Seção II ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CIDO. DISPOE O ART. 290 DO CPC QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 82 DO CPC REZA QUE CABE AS PARTE S PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESS O, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FIN AL. EIS O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PE

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 2099 Vieram os autos conclusos. ÉO RELATO. DECIDO. A ação não reúne condições para regular prosseguimento. Não houve recolhimento de custas iniciais, oportunizado à parte autora para que recolhesse as custas iniciais, esta permaneceu inerte. Dessa forma, frente o acima narrado, entendo que o recolhimento das custas é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, pois, de acordo

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 2146 atos desnecessários. Não se trata de ato que deva a parte requerente promover pessoalmente, portanto, sigo o entendimento dos seguintes precedentes do Egrégio TJPA e do STJ: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIA