Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 166 juntar aos autos seu documento pessoal, dando integral cumprimento ao artigo 319 do Código de Processo Civil, (ii) apresentar comprovante de recolhimento de despesa de citação por carta, regra no sistema processual, não havendo qualquer justificativa para citação por oficial de justiça, (iii) demonstrar a origem

Seção II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 EENCHE PELO MENOS UM DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 285-B D O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA, A DISCRIMINAçãO DAS OBRIGA çõES CONTRATUAIS QUE PRETENDE CONTROVERTER, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA A EMENDAR A PEçA DE INGRESSO, ADEQUANDO-A A O SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS M OLDES DO ART. 284 DO CóDIGO DE PROC

Seção II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 O CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERAR A NATUREZA DA AçãO PARA REVIS IONAL (RITO ORDINáRIO), BEM COMO ADEQUAR O VALOR ATRIBUíDO à CAUS A NOS TERMOS DO ART. 259, INCISO V, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, PR OVIDENCIANDO, EM IGUAL PRAZO, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES. INTIME-SE. GOIâNIA, 10 DE MAIO DE 2013. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ DE DIREITO NR. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 166 juntar aos autos seu documento pessoal, dando integral cumprimento ao artigo 319 do Código de Processo Civil, (ii) apresentar comprovante de recolhimento de despesa de citação por carta, regra no sistema processual, não havendo qualquer justificativa para citação por oficial de justiça, (iii) demonstrar a origem

Seção II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 MENTO DE ACOES DESSA NATUREZA COM ATRIBUICAO DO VALOR DA CAUSA EM VALORES INFIMOS. MUITAS VEZES O(A) AUTOR(A) VEM A JUIZO DISCUTIR UM CONTRATO DE R$ 100.000,00 E DA A CAUSA A IRRISORIA QUANTIA DE R$ 1.000,00. TAL CONDUTA CAUSA UMA CONSIDERAVEL EVASAO NA RECEIT A DO PODER JUDICIARIO GOIANO, POIS AS CUSTAS PROCESSUAIS SERAO RE COLHIDAS EM VALORES BEM INFERIORES AQUELES RE

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 ALISANDO O FEITO, POREM, VERIFICO QUE ALEM DA CORRECAO DO VALOR A TRIBUIDO AO FEITO, E, POR CONSEGUINTE, O NECESSARIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS COMPLEMENTARES, OUTRA EMENDA DA INICIAL TAMBE M SE FAZ NECESSARIA. E QUE A PARTIR DA EDICAO DA LEI N. 12.810, D E 15 DE MAIO DE 2.013, O CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOFREU ALTERACA O, PASSANDO A VIGORAR ACRESCIDO DO ART. 285

Seção II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1421 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/11/2013 A DE R$ 1.000,00. TAL CONDUTA CAUSA UMA CONSIDERáVEL EVASãO NA RE CEITA DO PODER JUDICIáRIO GOIANO, POIS AS CUSTAS PROCESSUAIS SERã O RECOLHIDAS EM VALORES BEM INFERIORES àQUELES REALMENTE DEVIDOS. ALIáS, ISSO VEM PREOCUPANDO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIçA, QUE ATRAVéS DO OFíCIO CIRCULAR Nº 84/2010 RECOMENDOU AOS MAGISTRADOS GOIANOS UMA ANáLISE MAIS CAUTELOSA

Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 1. O pagamento das custas iniciais é ônus processual atribuído à parte Autora, o qual deve ser efetuado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil/2015. 2. É irrelevante a referência expressa aos dispositivos legais e constitucionais tidos por violados, pois o exame

Seção I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 Comarca de Goiânia Impetrantes : Joaquim Ferraz de Lima Sobrinho Impetrado : Presidente do Tribunal de Contas dos Município do Estado de Goiás Litpas. : Estado de Goiás Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 5032907.87.2018.8.09.0000 Mandado de Segurança nº 5032907.87.2018.8.09.0000 DESPACHO Sobre o pedido de conversão do feito em diligênc

Seção I ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 1. Deve o feito ser cancelado na distribuição quando a parte Autora, intimada por meio de seu advogado, deixar de promover o regular recolhimento das custas iniciais complementares. 2. A intimação pessoal do Requerente para a extinção do processo somente é indispensável nos casos expressamente previstos em lei; e não havendo essa previsão para a hipótese do art