Caderno único ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012 causa deve ser fixado de acordo com o proveito econômico pretendido na demanda. Ao final, requer a procedência da impugnação ao valor da causa para fixar como valor da causa o proveito econômico perseguido pelos autores, no montante de R$ 1.554.620,75 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e setenta e cinco centavos). Subsidiariamente, pede que seja fixada como valo

Caderno único ● 26/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2008 Brasília - DF, terça-feira, 26 de agosto de 2008 exame junto ao site da Associação Brasileira do Câncer (http: //www.abcancer.org.br/revista.php?acao=materia&id_materia=369), que estampa notícia esclarecedora sobre o tema, apontando as vantagens do mesmo, nos seguintes termos: "Ao contrário dos métodos tradicionais, que avaliam apenas as características anatômicas, em um único exame o PET-CT gera imagens de corpo inteiro e verifica também o comportamento metab

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 que se proceda à análise da ilícita conduta do advogado DANIEL XAVIER MARTINS. OFICIE-SE, AINDA, á OAB-GO para encaminhar a cópia integral da ação de restauração de autos, para que se proceda à apuração do ilícito administrativo praticado pelo nominado advogado. OFICIESE À OAB-DF para se verifique a existência de inscrição desse advogado no DF para a apuração do ilícito cometido e, cas

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 integral da ação de restauração de autos, para que se proceda à apuração do ilícito administrativo praticado pelo nominado advogado. OFICIESE À OAB-DF para se verifique a existência de inscrição desse advogado no DF para a apuração do ilícito cometido e, caso não exista, para que se verifique a conduta do mesmo, eis que é advogado com militância ativa no DF, com vários processos aqui di

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 RURAL SOLAR DA SERRA em desfavor de NÍCOLAS CARL EMIL POTENT, partes qualificadas nos autos. O autor alega, em apertada síntese, que o réu é possuidor de 3 (três) lotes distintos no condomínio autor, quais sejam, Lote nº 01C da Quadra W, Lote nº 02 da Quadra SE, e Lote nº 14 da Quadra 14, estando inadimplente quanto às taxas condominiais dos três imóveis. Requer a condenação da parte ré ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Argumenta, ainda, que em 09/08/2019, a SUSEP publicou informação no Diário Oficial da União dando conta da disponibilização do Quadro Geral de Credores Definitivo, o qual contempla um passivo líquido de R$ 161.519.925,96. Porém, alega a autora que nesse referido quadro nada há de definitivo pois existem i) recursos administrativos sobre os valores inseridos no QGC; ii) pendem 6400 (seis mil e quatrocentas) ações judiciais e administrativas em tramitação, que se provisionam R$ 478.17

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, sexta-feira 24 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.920 credora, nos termos do Provimento 09/2016, requerer a emissão de certidão judicial da existência da dívida, para fins de registro em Cartório de Protesto (art. 517 do CPC), devendo a Secretaria observar, para fins de emissão da certidão, os modelos constantes dos anexos do Provimentos acima referido e o prazo de que trata o art. 2º, § 2º, do aludido Provimento; 8) Tomadas todas as providências acima, sem êxi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0023694-35.2016.403.6105 - J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.(SP301070 - EDMILSON APARECIDO PASTORELLO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS X UNIAO FEDERAL SENTENÇAVistos.Cuida-se de mandado de segurança impetrado por J. Fonseca Construtora Ltda., qualificada na inicial, em face do Delegado da Receita Federal em Campinas. Visa à prolação de ordem, inclusive liminar, que reconheça o direito da impetrante de não recolher a contribuição ao PIS sobre a parcela

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANCA 0023694-35.2016.403.6105 - J.FONSECA CONSTRUTORA LTDA.(SP301070 - EDMILSON APARECIDO PASTORELLO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS X UNIAO FEDERAL SENTENÇAVistos.Cuida-se de mandado de segurança impetrado por J. Fonseca Construtora Ltda., qualificada na inicial, em face do Delegado da Receita Federal em Campinas. Visa à prolação de ordem, inclusive liminar, que reconheça o direito da impetrante de não recolher a contribuição ao PIS sobre a parcela

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025649-19.2016.403.6100 - ANDRE SEITI TAKEDA(SP231829 - VANESSA BATANSCHEV PERNA E SP283081 - MAIKEL BATANSCHEV) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de ação judicial proposta por ANDRÉ SEITI TAKEDA- ME em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando à concessão de tutela antecipada para:a) reconhecer a ocorrência de anatocismo nos contratos celebrados; b) autorizar a consignação do valor apontado no laudo elaborado pelo perito contratado pelo autor;c) deferir a inversão do ônus da prova;d)