Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 180 cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. II - O autor reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2094 Ausentes as hipótese do art. 189 do CPC, indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. De ofício, retifico o valor da causa para R$ 39.018,78. Anote-se. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 4 de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1214 o caso de facultar ao interessado o direito de provar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2616 Processo 1004488-09.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.B.L.M. - 1JOAQUIM BASTOS LOPES MENDIETA, menor impúbere, representada por sua genitora Thaina Bastos Lopes, propôs esta Ação, com pedido LIMINAR, contra Amil Assistência Médica Internacional S/A, também qualificada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1415 de Petroleo Ltda - Vistos. 1- Pese embora a presunção de legitimidade decorrente da dívida regularmente inscrita, na hipótese, a autora insurge-se contra os encargos moratórios, sobretudo a incidência de juros superiores à taxa SELIC e o valor da multa aplicada, maculando a CDA em ordem a gerar crédi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3449 452 Oliveira. Segundo pesquisa de logradouro efetuada, temos que as partes estão sediadas perante áreas de competência dos Foros Regionais, o requerente sob competência do Foro Regional do Jabaquara e a ré sob competência do Foro Regional do Butantã. Tendo em vista que a competência entre os foros regionais é de ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2505 dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2093 a suspensão do pagamento daquelas parcelas, nem, por conseguinte, o pretendido impedimento a inscrição em cadastro de devedores. Indefiro o pedido de justiça gratuita porque a renda demonstrada pela autora (fl. 16) é suficiente a lhe permitir o custeio do processo, antevisto pouco dispendioso, sem sacrifício de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 2201 modernização com base em modelos extraídos da internet, o que sempre foi prontamente atendido pelo réu Danilo; em meados de 2013, o requerente decidiu modificar a parte mecânica para instalar um motor com duas turbinas, momento em que foi necessária a paralisação dos serviços que dependiam da parte m