Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 furto, no importe de R$ 37.027,00, com juros de mora da data da citação e correção monetária do desembolso e ainda custas e honorários. Com a inicial foram juntados documentos e guia de custas e comprovante de recolhimento ao ID Num. 24511091. Citado ao ID Num. 25398210, o réu apresentou contestação ao ID Num. 26542158, alegando que a proprietária do veículo segurado não estacionou o veículo

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 requerido, tendo exercido o mandato relativamente ao período de 22/11/2015 (eleição) a 01/09/2016 (renúncia). Ainda, também é certo que, no momento da eleição das autoras para os referidos cargos, o Regulamento Geral do Condomínio requerido já tinha sido aprovado mediante assembleia condominial, realizada em 10/8/2013. E, dentre as deliberações aprovadas mediante o referido regulamento, houve

Caderno único ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2018 feito ou mesmo em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. O autor não indicou endereço válido para a localização do veículo e nem requereu a conversão da busca e apreensão em ação de execução, o que caracteriza sua desídia e a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, representada pela falta da citação regular

Caderno único ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de janeiro de 2017 de desocupação na ação que tenha por fundamento a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o aditivo de contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 do referido diploma, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. No presente caso, verifico que o contrato de fls. 13/14

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 no momento da eleição das autoras para os referidos cargos, o Regulamento Geral do Condomínio requerido já tinha sido aprovado mediante assembleia condominial, realizada em 10/8/2013. E, dentre as deliberações aprovadas mediante o referido regulamento, houve a previsão de isenção do pagamento das taxas condominiais pelos subsíndicos eleitos, conforme estatuído no art. 16, § 1º, do referido r

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 responderá por danos materiais e morais quando extrapola os poderes do mandato ou por ato culposo próprio, ou seja, quando procede ao apontamento após a ciência do pagamento do título ou quando falta higidez à cártula. Desse modo, a responsabilidade do réu é matéria afeta ao mérito. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica proces

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso determinando o prosseguimento do feito (fls. 107/112).Redistribuídos os autos a este juízo, determinou-se à parte autora que recolhesse custas complementares, de acordo com o valor da causa indicado na petição inicial (fls. 115). A parte autora pediu prazo (fls. 116/117), o que foi deferido (fl. 118). Decorrido o prazo, a parte autora pediu a concessão de novo prazo (fl. 119/120).É o relatório. DECIDO.Com efeito, observo que efetivamente o que a parte autora visa é a sua revisã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esse vínculo deverá ser demonstrado por meio da apresentação de documento contendo o nome completo do beneficiário identificado, a data de adesão ao produto, o número do registro ou do cadastro do produto na ANS ou nome comercial do produto, tal como: a) proposta ou termo de adesão do beneficiário ao produto; b) declaração do beneficiário identificado, acompanhada de cópia de seu documento de identidade do declarante; ou c) declaração da pessoa jurídica contratante ou apresentaç

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 CHAGAS CORREA DA SILVA. T: ALEXANDRE CHERMAN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702522-79.2017.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LUTTIERRE VENCERLINO SANTANA NERES RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO A parte requ

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 cartas com AR por meio dos cartórios) e não os protestos já realizados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Brasília - DF, terça-feira, 27/06/2017 às 17h53. Tatiana Iykiê Assao Garcia,Juíza de Direito . Nº 2017.01.1.035773-5 - Habilitacao de Credito - A: LEONETE VIANA FERREIRA. Adv(s).: DF028377 - Rafael Santos de Barros e Silva. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLA