Caderno único ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de julho de 2016 cada um dos contratos firmados e do montante perseguido a título de lucros cessantes. A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça com todos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acompanhada de cópia para contrafé. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. Br

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 os reajustes em razão do avanço etário, de modo a ajustar as mensalidades devidas ao importe de R$ 2.089,67 (dois mil, oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), logo em sede de tutela de urgência. Requereram, ainda, a imposição de multa por mudança de faixa etária, bem como a condenação das requeridas ao pagamento da quantia de R$ 171.272,38 (cento e setenta e um mil, duzentos e seten

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 no DJE: 17/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXCESSO. PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALOR EXECUÇÃO. MENOR VALOR. DÉBITO EXEQUENDO. TABELA FIPE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Inexiste violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal se os

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 causa, a parte autora também deverá comprovar, se o caso, o recolhimento de custas complementares. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do NCPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, pa

Caderno único ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Nº 2011.07.1.008398-5 - Cumprimento de Sentenca - A: ALISSON ANDRE RAIMUNDO. Adv(s).: DF034510 - Kelly Mendes Lacerda, DF037170 - Manoel Batista de Oliveira Neto. R: CIA MOTORS SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. Adv(s).: SP087292 - Marcos Alberto S Bitelli. Em face do noticiado na petição retro acerca da baixa da inscrição do CNPJ da empresa ré, o que denota ter encerrado suas atividades e, ainda, con

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 do ajuizamento da ação. Relata já ter efetuado o pagamento de R$ 106.824,92 (cento e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). Apresenta argumentos de direito que entende embasarem o seu pleito, alegando que, ante a mora da requerida, é cabível a rescisão contratual com a restituição integral dos valores pagos. Sustenta que a requerida é responsável pelo ressarci

Caderno único ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 14 de janeiro de 2011 domiciliado na Cidade de Belém-PA.É certo que o contrato contém cláusula estabelecendo eleição de foro na cidade de domicílio do credor. Contudo, é bem de ver que se trata de contrato de adesão, com cláusulas elaboradas unilateralmente pelo contratado.Não obstante se tratar de competência territorial, relativa, portanto, a nova redação do art. 112, parágrafo único, do CPC, permite o reconhecimento "ex offic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juntou procuração e documentos. A medida liminar foi deferida, determinando-se a suspensão dos procedimentos da Concorrência 006/2017, até a vinda das informações. Determinada a regularização do valor dado à causa (ID 3221236). O valor da causa foi ajustado e houve o recolhimento de custas complementares (ID 3258695 e ss). Informações prestadas pela autoridade impetrada (ID 3558718 e ss). A União Federal requereu seu ingresso no feito (ID 3589512), motivo pelo qual foi inserida no p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA/SP, UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por Agro Matão Ltda., Cadioli Implementos Agrícolas Ltda., Fama Transportes e Comércio Araraquara Ltda., Imece – Indústria e Comércio de Peças Agrícolas e Industriais Ltda. e Jogá Indústria e Comércio de Artigos de Pesca e Lazer Ltda. contra ato praticado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2185 408 Moral - AUTOR: José Soares - ADVOGADO: José Soares e outro - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária condenatória, proposta por JOSÉ SOARES em face do Estado de Alagoas e Ciro Alves.. Relata que em 07 de outubro de 2012, dia do pleito eleitoral para preenchimento dos cargos de vereador e prefeito munici