Caderno único ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2010 Brasília - DF, terça-feira, 17 de agosto de 2010 em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Publique-se, registre-se e intimem-se.Santa Maria - DF, sexta-feira, 13/08/2010 às 16h10.Carlos Eduardo Batista dos Santos, Juiz de Direito. Nº 7324-5/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA S/A. Adv(s).: DF023358 - Karina Melo Saraiva. R: JOAO PAULO RANGEL MARQUES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. , JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem julgamento do mérito

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 quanto bastem para garantia da execução. Neste caso, ficará o exequente incumbido do depósito, na forma do art. 840, §1º do CPC. Autorizada a remoção do bem. Frustrada a penhora, venham os autos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponíveis neste Juízo. Caso a parte devedora não seja encontrada no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados, via

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 utilizar o valor da tabela FIPE. 2. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação - rejeição.2.1. Os precedentes a que o art. 489, §1º, inciso VI do CPC/2015 se refere são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332 do CPC/2015. 2.1. O citado dispositivo não se aplica, assim, a precedentes persuasivos. Neste caso, o juiz pode deixar de aplicá-los por discordar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2524 299 acostados às fls. 10/11. Foi apresentada certidão cartorária do imóvel (fl. 12). Os réus incertos e terceiros interessados foram citados por meio de edital (fl. 47). A Municipalidade, o Estado de Alagoas e a União, devidamente intimados, não apresentaram oposição ao pedido (fl. 55). O Ministério Público, por não

Publicações Judiciais I ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARUJA E REGIÃO contra decisão proferida nos autos de ação coletiva declaratória de inexistência de relação jurídica tributária c/c repetição de indébito que move em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL / UNIÃO FEDERAL. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: “Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3329 697 aparato judiciário contra o Executado ROSEANE CARVALHO ASSUNÇÃO para obter tutela jurisdicional relativa à Execução de Título Extrajudicial representado por Cédula de Crédito Bancário, instrumento que se enquadra numa das hipóteses previstas pelo artigo 784, inciso XII, do Código de Processo Civil. Aduziu o Exequente haver realiz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de medida liminar, em que se pede a reintegração na posse do imóvel localizado na Rua Pedro Valadares, 338, apartamento 16, bloco 10, Bairro Vitáplois, Itapevi/SP.Afirma a autora, na qualidade de representante legal do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, a necessidade de retomada do imóvel arrendado no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei n. 10.188/01, por força do contrato de

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 razão disso, voltou com o carro à oficina em 02/09/2017, mas foi devolvido sem o devido conserto, por haver necessidade de reposição de peça. Enquanto não resolvia o problema, o Autor continuou utilizando o veículo com problemas nos freios, correndo risco de acidentes. Afirma que em 15/09/2017 levou o carro à concessionária Ré pela terceira vez pedindo providências em caráter de urgência, po

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 manifestação transcorreu sem cumprimento razão pela qual requereu o levantamento do valor depositado nos autos. Juntou novos cálculos ao id 16712918, informando que a ré Cielo ainda lhe deve a quantia de R$ 4.668,74 referente ao não repasse em 06.10.2017. Certificado o transcurso "in albis" para a Cielo (id 16717989), foi indeferido o pedido de ID 16712918, e verificado que o autor deixou de cumpri

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ÁGUAS PIQUETE S/A - CNPJ: 11.714.640/0001-80 impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE TAUBATÉ/SP , objetivando, em síntese, seja assegurado o seu direito líquido e certo de efetuar o recolhimento de contribuições destinadas aos Terceiros e outras Entidades (SESI, SENAI, FNDE, SEBRAE e INCRA), incidente sobre a folha de salários e demais remunerações, mediante a apuração da base de cálculo com a limitação de 20 (vi