Poder Executivo ● 26/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e sem a respectiva escrituração nos Livros Fiscais Registro de saídas, Registro de Apuração do ICMS e respectivas GIAMs. O autuado, por outro lado, solicita revisão dos cálculos, sem apontar o erro da apuração e trazer prova documental que pudesse desconstituir o lançamento. O autuado sucumbiu perante as regras do ônus probandi. A 1ª TJ/TATE, ACORDA, unânime, em julgar procedente o auto de infraç�

Poder Executivo ● 30/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SUSTENTA ERRO NA TRANSMISSÂO DO SEF. ERRO DE TRANSMISSÃO NÃO CARACTERIZADO. Observa-se que os livros fiscais, cujas operações não foram registradas, com geração em 11.09.2009, não foram enviados à SEFAZ. Os Livros Fiscais que foram transmitidos à SEFAZ, com data de geração em 09.10.2009 e transmitidos no dia 13.10.2009, estavam em branco. Observa-se que não ocorreu um simples erro de transmis

Poder Executivo ● 13/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SE Nº 1161 DE 12 DE 03 DE 2015. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover os Professores, abaixo relacionados, em regência de classe, nas seguintes Unidades de Ensino: - JORGE JOSÉ ELOY DA SILVA, Professor LPE, Classe III, FS-A, matrícula nº 173.285-4, da