Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1203 Paulo, 19 de setembro de 2018. FERRAZ DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Jacqueline Stawinski Rodrigues (OAB: 309015/SP) - Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304 Nº 2180935-74.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 1220 normas da E. Corregedoria Geral de Justiça: Subseção XXVI Do cumprimento de sentençaArtigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917destas Normas de Serviço.Artigo 1286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2333 740 convincentes. 1- Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, uma vez ausentes os requisitos do artigo 300 e/ou do artigo 311 do Código de Processo Civil de 2015. Apesar dos fatos e fundamentos de direito apresentados, não vislumbro, por ora, relevante fundamentação ou risco iminente de lesão grave ou de difícil repara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1137 Nº 2066894-31.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Med Valle Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda - Agravado: Delegado da Secretaria da Fazenda d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1645 818 cada qual defendendo seus interesses. Aliás, acerca dessa preponderância - da palavra do perito sobre a das partes - já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “Desapropriação. Valor da Indenização. Fixação com base no laudo do perito oficial, que suficientemente fundamentado prevalece sobre o trabalho do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 2625 NOBRE OAB/SP 207986 - ADV CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO OAB/SP 301791 625.01.2011.009296-5/000000-000 - nº ordem 1168/2011 - Possessórias em geral - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP X JOSE ALTAIR MARCON E OUTROS - Fls. 94 - C O N C L U S Ã O Vistos. Folhas 93: defiro trin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1139 PRETO. Interessado:SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE S. J. DO RIO PRETO. DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 28.607.4 MANDADO DE SEGURANÇA Construção de estabeleci-mento comercial Alvará de construção indeferido Pedido de desistência da ação Possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo Precedentes des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1858 (OAB: 290507/SP) - Fernando Antonio Lobato da Silva (OAB: 274970/SP) - Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) - 2º andar - sala 23 Nº 2258513-74.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 3399 de estabelecimentos comerciais em nome de uma mesma empresa). Nessa senda, para legítimo recolhimento do ICMS com as vantagens fiscais inerentes a cada operação comercial, competia à empresa autora verificar tão-somente a regularidade cadastral daquele com quem pretendia contratar, bem como demonstrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3633 Decreto Estadual nº 63.603/2018, o Estado de São Paulo expressamente não ratificou o Convênio ICMS nº 50/2018. Assim, em sede de cognição sumária, tem-se que a aplicação do prazo de quatro anos não poderia retroagir e atingir situações pretéritas, notadamente quando havia prazo estipulado em lei no