229 resultados encontrados para recolhimento do icms com - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33322 57. 28.057.00 58. 28.058.00 59. 28.059.00 60. 28.060.00 61. 28.061.00 62. 28.062.00 63. 28.063.00 64. 28.064.00 999. 28.999.00 Sexta-feira, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96 Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueir
DIÁRIO OFICIAL Nº 33394 7 Terça-feira, 13 DE JUNHO DE 2017 de origem, observado o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 683, serão adotados os procedimentos previstos no § 1º do art. 685.” VIII - o § 1º do art. 689: “§ 1º O imposto diferido deverá ser recolhido de uma só vez, englobadamente, com o imposto retido por substituição tributária incidente sobre as operações subsequentes com gasolina ou óleo diesel, até o consumidor final, observado o disposto nos §§ 9�
8 - Ano XCII • NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. Introduz modificações nos Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, nº 27.032, de 17 de agosto de 2004, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.958, de 21 de janeiro de 2009, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 33.203, de 24 de março de 2009, nº 33.205, de 27 de março de 2
Recife, 13 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NOME CARGO Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra MATRÍCULA Secretário Executivo de Educação Profissional 103.791-9 Maria do Socorro Rodrigues dos Santos Gerente Geral de Educação Profissional 172.448-7 Domitila Severina da Silva e Silva Gestora das Escolas Técnicas Estaduais 364.065-5 George Bento Catunda Gestor da Educação a Distância 329.775-6 Art. 3º Designar a Gestora da ETE de
16 - Ano XCVIII • NÀ 200 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Humberto Freire de Barros PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 4888, DE 19/10/2021 - Atribuir a Auxiliar de Legista Rita de Cássia Ursulino Freire, matrícula nº 391707-0, a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, da Gerência do IMLAPC/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Auxiliar de Legista
10 - Ano XCIII • NÀ 58 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CARMELITA MARIA DA SILVA 134.016-6 02 01/03/2016 3° MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA 136.486-3 02 03/02/2016 2° MARIA JOSE DE OLIVEIRA 142.501-3 01 01/04/2016 1° NOEMIA RODRIGUES BESERRA 142.701-6 02 01/04/2016 2° VERONICA DOS SANTOS ROCHA 157.319-5 02 01/03/2016 1° Mª DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA LEITE 159.411-7 01 04/04/2016 2° AUREA MARIA BORBA REIS PEIXOTO 164.547-1 02 03/04/
8 - Ano XCIII • NÀ 230 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PELA IMPUGNANTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DECRETO NR. 35.679, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010. DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA”. 7. ATACA O CONTRIBUINTE A MULTA APLICADA, AO ARGUMENTO DA CONFISCATORIEDADE E DESPROPORCIONALIDADE. 8. CONCLUSÃO: considerando que as alegações defensórias sobre nulidade e de que a den
22 - Ano XCIII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO. 1ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 02.03.2016. EXTRAORDINÁRIA PARA CONFERÊNCIA DE ACORDÃOS AI SF 2015.000001801932-33 TATE 00.714/15-1 AUTUADA: SUPERMERCADO DA FAMÍLIA LTDA. CACEPE: 0109577-31. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0001/2016(02). EMENTA: 1. ICMS. 2. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LANÇADO. EXTINÇÃO DO PROCE