Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2052 deverá ser efetuado pela via administrativa e após o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha. Inteligência dos arts. 659, §2º e 662 do Código de Processo Civil. Precedentes Jurisprudenciais. Decisão mantida. Recurso não provido” (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2238565-54.2019.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 3713 A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, responsável nos casos de dolo ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 4052 coatora, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/09. Com o decurso do prazo para a interposição de recursos voluntários, subam os autos à Superior Instância para o reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09). Indevida verba de honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Servirá a presente sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2166 todo processado e aguardo comprove a parte interessada o protocolo do procedimento administrativo de ITCMD, perante o Posto Fiscal, uma vez que não basta a juntada da simples declaração obtida via internet. Por seu turno, não há recolhimento de ITCMD para o Estado de São Paulo, até a presente data.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3962 679, do Código de Processo Civil, observando a serventia que a citação será pessoal (por carta em mãos própria), caso não haja sido requerido de outra forma, somente se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal. A ausência de contestação implicará revelia e pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1868 SP) Processo 1036721-24.2016.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.R.P.F. - Vistos. Concedo os beneficios da Justiça Gratuita.Cite-se o executado para pagamento das 3 (três) parcelas vencidas, ou seja, R$ 343,20 no prazo de 3 (três) dias, e as que vencerem no cur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 841 de Renda da falecida.Certifique a serventia se a inventariante removida prestou constas de sua administração, conforme determinado a fls. 534.Recolham-se as custas judiciais.Fls. 556: Indefiro o pedido formulado pela inventariante com relação à desocupação do imóvel ocupado pela inventariante removida. Tal provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 2349 Medeiros Baebetti - - Silvio Donizete Mazarini - - Adriana Mattei de Almeida - - Julia Trindade de Oliveira - - Dirce Crepaldi Lopes - - Mario Anderson Bernarde Padovani - - Salvador Cairo Mattei - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, diante do depósito do v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1787 SP) Processo 1008468-36.2014.8.26.0004 - Inventário - Sucessões - Olesia Amabile Vitali Barboni - Vistos. Providencie a inventariante, o recolhimento do ITCMD e a manifestação da FESP, tendo em vista os documentos de fls. 70/71, 78, 83, 89 e 100. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido e no silêncio, arquivem-se. Int. São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2359 inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 141677/SP) Processo 1021956-77.2014.8.26.0224 - Outras medidas provisionais - Fa