Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1653 DOMINGUES FERREIRA (OAB 270069/SP) Processo 1006403-84.2021.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.A.P. - R.A.P. - No processo piloto, as partes foram ouvidas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.05, pf, às 16:15h, modelo presencial. Os advogados se encarre

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso contrário, aplica-se a regra geral do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.213/91, segundo a qual “a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: [...] II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais” (destaquei). Saliento, em acréscimo, que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA B E M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA SC024289 GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00080078920144036104 1 Vr SANTOS/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. INDEPENDÊNCIA ENTRE UNIDADE DE CARGA (CONTÊINER) E OS B

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso contrário, aplica-se a regra geral do art. 25, inciso II, da Lei n.º 8.213/91, segundo a qual “a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: [...] II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais” (destaquei). Saliento, em acréscimo, que a perda da qualidade de segurado não será considerada para a

Publicações Judiciais I ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA B E M LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA SC024289 GABRIELLA SEDREZ REIS GOETTEN DE SOUZA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00080078920144036104 1 Vr SANTOS/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. INDEPENDÊNCIA ENTRE UNIDADE DE CARGA (CONTÊINER) E OS B

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.720 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO retoria de Finanças e Informações de Custos - DIFIC, para em observância à legislação vigente, atuar como fiscal do contrato celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Caixa Econômica Federal, decorrente do Processo Administrativo SEI n.º 0000824-96.2016, cujo objeto é a prestação de serviços de processamento dos créditos provenientes da Folha de Pagamento e su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1124 créditos tributários, nos montantes de R$ 24.029,37 (01/2011, fls. 7), R$ 1.028,66 (01/2011, fls. 14), R$942,07 (02/2011, fls. 7), R$ 23.028,30 (02/2011, fls. 6), R$ 4.886,81 (04/2011, fls. 5), R$42.908,05 (04/2011, fls. 7), R$ 3.454,28 (05/2011, fls. 4), R$ 50.206,85 (05/2011, fls. 12), R$20.410,93 (06/2011, fls. 9), R$ 49.353,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2720 ou entregues diretamente a ela (se inexistente a conta, ou informação sobre o número), mediante a contra-recibo. 3. Justificamse os valores aqui fixados a título de alimentos um pouco inferior ao montante que havia sido reivindicado pelo autor em sua inicial, diante da informação que ele mesmo apresento

Poder Executivo ● 17/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo processo todas as informações necessárias para a compreensão dos fatos. 4. O autuante, quando da informação fiscal, afirma que houve um equívoco quando da lavratura do auto, pois identificou, posteriormente, o registro de inventário. Portanto, a própria autoridade que solicitou o referido documento reconhece que não houve embaraço à ação fiscal.5. O contribuinte enviou à Administração Fazendá

Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

240 - Ano XCV• NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 007/2018 GRE RECIFE NORTE EM 26/02/2018 – OFÍCIO Nº 112/2018 – PROCESSO Nº 0416619-0/2018. N° 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 NOME ANA KARLA TENÓRIO DE MELO ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA BETANIA CRISTINA DE MOURA SILVA CHRISTIANE SILVA RODRIGUES CLEIDE XIMENES LUNA ELIZABETE ALVES CIN