Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconhecendo que cada um dos herdeiros (LIDIANY DE OLIVEIRA MORAES, JOSIEL DE OLIVEIRA MORAES e JAIR SOARES TEODORO JÚNIOR) fará jus a 1/3 do valor consignado. As custas processuais ficaram a cargo do consignatário, das quais ficou 2500 Processo Nº ATOrd-0010648-50.2018.5.18.0012 AUTOR PEDRO EDUARDO MARTINS ADVOGADO FLAVIA OLIVEIRA LEITE(OAB: 37028/GO) RÉU ATENTO BRASIL

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 CONSIGNATÁRIO ADVOGADO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO ADVOGADO CONSIGNATÁRIO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região WALDISON MOREIRA DE MORAES DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB: 34742/GO) CARLOS ROBERTO PAULINO FILHO(OAB: 41516/GO) LIDIANY DE OLIVEIRA MORAES SOUZA CARLOS ROBERTO PAULINO FILHO(OAB: 41516/GO) DARLEY DE CARVALHO BILIO(OAB: 34742/GO) JOSIEL DE OLIVEIRA MORAES CARLOS ROBERTO PAULINO FIL

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 5038 respectiva multa. intervalares. DIFERENÇAS DE RESCISÓRIAS Ocorre que o reclamante impugnou os controles de jornada, alegando não retratar a jornada realizada por este, porém O reclamante alega inicialmente que não foram quitados os reflexos novamente não informando qual era sua efetiva jornada. rescisórios das verbas variáveis, postulando diferenças. Pois b

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 95 A dosimetria da indenização pelo dano moral acidentário e da tabela unificada de cálculo do C. TST; considerando os resultou de um limites contidos na fundamentação acima quanto à apuração juízo de equidade, iluminado pela proporcionalidade e razoabilidade que se exige de um dos títulos condenatórios. arbitramento judicial, à luz do princípio da rep

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 3523 B, parágrafo único, da CLT, em relação às pausas ergonômicas, as DO PREQUESTIONAMENTO disposições convencionais não devem prevalecer sobre as Normas Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho em que a presente decisão não enseja afronta aos dispositivos legais Emprego. indicados o

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 168 trabalho parcialmente perdida em caráter permanente, com em favor da parte reclamante, até o limite de R$ 5.000,00. referencial na atividade profissional que habitualmente Salienta-se que essa decisão judicial em nada prejudica realizava, entende-se pertinente o arbitramento da indenização eventual procedimento administrativo ou judicial pautado em por dano mor

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 129 DEJT 07/06/2013) este Juízo que a reclamante faz jus a um montante No caso em tela, não há que se falar em danos emergentes, indenizatório pelos danos morais sofridos em razão do pois a reparação do prejuízo imediato e mensurável com acidente do trabalho por equiparação, conforme abaixo despesas médicas não foi pleiteada. A parte reclamante, justificados

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 652 monetária fixados na decisão homologatória dos créditos de precatório complementar. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no RMS: 46508 MG 2014/0232656-9, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 12/06/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/06/2018) Por derradeiro, vale o registro das lições do ilustre ALEXANDRE DE MORAES

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 177 determinante, a perda ou redução da capacidade para o 2.4. Dos honorários periciais. trabalho, transitória ou permanente, o qual atinge a integridade Neste tópico, é pertinente fixar os honorários periciais pelo física e motora da pessoa, bem jurídico insuscetível de imparcial e delineado trabalho dispensado pelo Sr. Perito avaliação pecuniária. oficia

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 573 'que houve uma reivindicação para melhora de salários, sendo inclusive, realizaram posterior negociação com a firma. esse um dos motivos para a dispensa do pessoal; que foi (...) O Autor deixa claro que sua dispensa se deu por livre opção, dispensado no dia 02/03; que participou da paralisação; que no em razão de insatisfação com o valor da remuneração re