Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1774 potencial ofensivo.? POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR A COMPET?NCIA DO JU?ZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ORA SUSCITADO, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.? Bel?m/PA, 20 de fevereiro de 2018.?Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS Relator (2018.00628510-15, N?o Informado, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, ?rg?o Julgador SE??O DE DIREITO PENAL, Julgado em 2018-02-21, Public

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ADV REQTE : 28651 GO - LORENA FIGUEIREDO MENDES ADV REQDO : 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA DESPACHO : NA HIPOTESE SUB EXAME, DEPREENDE-SE QUE A RELACAO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DE CONSUMO E, POR CONSEQUENCIA, O JUIZO ABSOLUTAMENT E COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR O FEITO E O DA COMARCA DO DOM ICILIO DO CONSUMIDOR, IN CASU, ARAPORA DISTRITO JUDICIARIO DA COM ARC

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 TO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, O LEGISLADOR DISTINGUIU "BEBIDAS ALC OOLICAS" DE "PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA", ENQUANTO O ARTIGO 243 TAMBEM DO ECA FAZ REF ERENCIA APENAS A SEGUNDA CATEGORIA PARA FIXAR A PENA. II - A INTE RPRETACAO SISTEMATICA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E SEGUNDO PRECEDENT ES DO STJ, A LCP NAO FOI REVOGADA NESSE DISP

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1852 conson?ncia com o parecer ministerial. (STJ, Relator: Ministro NAPOLE?O NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 25/06/2008, S3 - TERCEIRA SE??O).? Portanto, competente para o processamento e julgamento do caso, ? o Ju?zo Suscitado, por aus?ncia da alegada complexidade no feito e possibilidade de sua tramita??o no Juizado Especial, preservando-se a sua compet?ncia para as causas de menor potencial ofensiv

Seção III ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 – AS CAUSAS EM QUE A UNIãO, ENTIDADE AUTáRQUICA OU EMPRESA PúBLIC A FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIçãO DE AUTORAS, RéS, ASSISTE NTES OU OPONENTES, EXCETO AS DE FALêNCIA, AS DE ACIDENTE DE TRABA LHO E AS SUJEITAS à JUSTIçA ELEITORAL E à JUSTIçA DO TRABALHO." C OMO ILUSTRADO, NO PRESENTE CASO, NãO SE ENQUADRA A AUTORA NA COND IçãO DE SEGURADA QUE PODE

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 BE-SE QUE A CLAUSULA 17 (DECIMA SETIMA) DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES ESTABELECEU O FORO DE ELEICAO PARA DIRIMIR QUESTOES OR IUNDAS DO CONTRATO SENDO O DA COMARCA DE OSASCO -SP. OS CONTRATAN TES, AQUI REQUERENTE E REQUERIDO, SAO SUJEITOS DE DIREITO ABSOLUT AMENTE CAPAZES, NAO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER VICIO DE CONTAMINA CAO DE VONTADE QUANDO DA CONTRATACAO, DAI PO

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1383 determino que a Sra. Diretora de Secretaria designe data mais pr?xima desimpedida para ocorr?ncia da audi?ncia de instru??o e julgamento, expedindo-se o necess?rio. Cumpra-se. ????Publique-se. Intime-se. ????Bel?m (Pa), 04 de mar?o de 2021. OT?VIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3? Vara de Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher. PROCESSO: 00087390720198145150 PROCESSO ANTIGO: ---- MA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1315 reiteradamente firmada por este Tribunal de Justi?a, JULGO MONOCRATICAMENTE o presente Conflito, conhecendo-o e julgando-o improcedente, para declarar a compet?ncia do MM. Ju?zo de Direito da 10? Vara Criminal da Comarca da Capital, ora suscitante, para processar e julgar o feito. ? Secretaria para as provid?ncias cab?veis. Bel?m, 28 de abril de 2014. Des. RONALDO MARQUES VALLE Relator (TJ-PA CJ: 00

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em suma, sustenta que a cobran?a de ped?gio ? ilegal naquela espec?fica pra?a de arrecada??o, conforme j? teria reconhecido a pr?pria Uni?o ao ter editado a Portaria n÷ 155/04 do Minist?rio dos Transportes e tamb?m o Poder Judici?rio, no julgamento da a??o civil p?blica n÷ 2006.70.13.002434-3/PR, com senten?a, ac?rd?o e decis?o do STJ no mesmo sentido de sua pretens?o. No mais, dado que os efeitos da referida a??o coletiva encontram-se suspensos, o autor renuncia ? coisa julgada erga omnes daq

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1285 requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade. Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do NCPC e revogo as medidas protetivas decretadas. Sem custas