Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 ADVOGADO DECISÃO EXEQUENDA. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO ABRANGÊNCIA. As decisões transitadas em julgado antes do TERCEIRO INTERESSADO 1146 THAISA FERREIRA ARAUJO(OAB: 145454/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) reconhecimento da validade da terceirização irrestrita pelo Supremo Tribunal Federal não podem ser atingidas pela relativização da coisa julgada, conforme disp

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13945 Sem razão, contudo. Desse modo, adotando o mesmo posicionamento, nego provimento A respeito dessa questão, já se pronunciou esta C. Câmara por ao apelo neste particular. ocasião do julgamento proferido nos autos do processo nº 001042069.2015.5.15.0075, de relatoria da Exma. Juíza Daniela Macia Ferraz Giannini (publicado em 12/4/2016), de cujo entendimento compar

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6282 Relator: o Exmo. Sr. Desembargador JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Revisora: a Exma. Sra. Magistrada LEILA CHEVTCHUK 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do São Paulo, 18 de abril de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 1ª (a)Luiz Carlos de Melo Filho reclamada (ERICSSON

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 87 trabalhista apenas ajuizada na data de 22/08/2016, forçoso PERNAMBUCO e à remessa necessária para, reconhecendo a reconhecer que a pretensão condenatória nela deduzida se validade da transmudação do regime jurídico celetista para o encontra fulminada pela prescrição bienal (art. 7º, XXIX, da CF/88), estatutário, acolher a arguição de prescrição bienal

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 1865 Assim, acolhendo a arguição de prescrição bienal suscitada pela reclamada, extingo o pedido de recolhimento de depósitos de FGTS CERTIDÃO DE JULGAMENTO anteriores à mudança de regime, com julgamento de mérito (art. 487, inciso II, do NCPC); e nego provimento ao recurso, quanto ao Certifico que na 33ª Sessão Ordinária realizada no décimo nono dia pleito r

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2212 qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir Intimem-se as partes. Nada mais. erro material. GRAVATAI/RS, 12 de janeiro de 2021. Veja-se que o efeito modificativo, previsto no artigo consolidado, somente será admitido nos casos de omissão ou contradição no LUCIANA KRUSE julgado. 2. Sem razão a parte autora quando alega omissão na se

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 737 requisito formal previsto na Súmula 444 do c. TST, o https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº reconhecimento da validade do regime 12x36 está também 185 de 24/03/2017, artigo 17). condicionado à satisfação de requisito material, consistente no EMENTA: efetivo cumprimento do ajuste. Para ser válido, o regime 12x36 REGIME 12X36. PRORRO

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 1131 contratual como extras e reflexos, conforme fundamentação; 40 minutos posteriores à jornada contratual como extras e reflexos, É o relatório. conforme fundamentação; 01 hora extra diária pela supressão ou redução do intervalo interjornadas e reflexos, conforme fundamentação; Intervalo interjornadas e reflexos, conforme fundamentação; Diferenças relativas

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manifestou-se destacando ter celebrado termo de ajustamento de 17679 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PRES VENCESLAU conduta em 14.8.2018 com o sindicato reclamado, que se comprometeu a efetuar publicações em jornal de circulação na base territorial da entidade. O MPT não se opôs ao pedido de desistência PODER JUDICIÁRIO da ação e à validação da elei�

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 930 SBDI-1 - inserida em 20.04.1998) recurso voluntário do Município para, reconhecendo a validade da Na hipótese vertente, uma vez que a reclamante foi admitida pelo transmudação do regime jurídico celetista para o estatutário, acolher Município de Jaboatão dos Guararapes na data de 14/05/1986 e a a arguição de prescrição bienal suscitada pela reclamada e ext