Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 19589 Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamante em Acórdão Processo Nº RO-0010867-84.2017.5.15.0011 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO JAMILLE FERNANDES FERREIRA SOUBIHE(OAB: 217187-D/SP) ADVOGADO ANTHONY FERNANDES RODRIGUES DE ARAUJO(OAB: 181850/SP) RECORRIDO JOSE APARECIDO BENETI AD

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Processo Nº RO-0305900-35.2013.5.16.0010 Processo Nº RO-03059/2013-010-16-00.2 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Advogado(a) Desembargador(a) SOLANGE CRISTINA P. DE CASTRO CORDEIRO MUNICÍPIO DE ARAME EVERTON CAVALCANTE SERRA(OAB: 10326MA) JOSÉ EDIVAL FERNANDES FILHO ERNANDES TRAJANO FERREIRA(OAB: 8051MA) EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA D

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região reconhecimento da validade do contrato celebrado com a Administração Pública, nos termos do art.37, II, da Constituição Federal, impondo-se a manutenção da condenação em verbas fundiárias. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento da verba honorária é condicionado à observância concomitante de dois requisitos, quais sejam: declaração de hipossuficiência econômi

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 incompetência da Justiça do Trabalho e no mérito que julgava improcedente a reclamação. Redigirá o acórdão a Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro. DATA DE JULGAMENTO: 17/07/14 Processo Nº RO-0053100-90.2013.5.16.0017 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Processo Nº RO-00531/2013-017-16-00.0 Relator RECORRENTE Advogado(a) RECORRIDO Desembar

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 19162 Fundamentação Relatório CONHECIMENTO Os apelos merecem conhecimento, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Da r. sentença de Id. d4353b1, que julgou procedentes em parte os MÉRITO pedidos da inicial, recorrem a reclamada e o reclamante por meio dos arrazoados de Ids. 91bac98 e a1d64fb, respectivamente. O reclamante insurge-se contra o

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2151 Ante o exposto, conheço do recurso do Município e, no mérito, Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dou provimento para, reconhecendo a validade da conhecer do recurso do Município e, no mérito, dar provimento transmudação do regime jurídico celetista para o estatutário, para, reconhecendo a validade da transmudação do regime acolher a ar

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1005 I - os juros sobre a dívida, capitalizados ou não, os critérios de sua incidência e, se for o caso, a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos decorrentes da obrigação; II - (...)” Deflui que os elementos informativos insertos no contrato são suficientes para aferição das taxas de juros mensal e anual, permitindo ao consumidor oportunidade prévia d

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2547/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 "DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECORRIDO ADVOGADO Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à Intimado(s)/Citado(s): origem. 1288 REGINA LIMA CRUZ TARCISIO BONFIM RIBEIRO(OAB: 27626/GO) - JBS S/A Publique-se. PODER JUDICIÁRIO - violação ao princípio "iura novit curia". JUSTIÇA DO TRABALHO A demandada devolve no presente apelo a reap

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acórdão 6277 LUZ DE VASSIMON FREITAS, LEILA CHEVTCHUK E JOSÉ RUFFOLO. Relator: o Exmo. Sr. Desembargador JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS Revisora: a Exma. Sra. Magistrada LEILA CHEVTCHUK 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do São Paulo, 18 de abril de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos e DAR PROVIMENTO PARCIAL

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6287 Revisora: a Exma. Sra. Magistrada LEILA CHEVTCHUK 5. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do São Paulo, 18 de abril de 2017. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 1ª (a)Luiz Carlos de Melo Filho reclamada (ERICSSON GESTÃO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA) para reformar a de