Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 883 qual fora informado pela autora, ou seja de 1986 a 2016. DO ÔNUS DA PROVA Veja, em sede de reconhecimento de união estável, o ônus da prova compete ao Autor eis compor fatos constitutivos do direito ora alegado. É seu encargo probatório! A título de conhecimento, colaciono a jurisprudência advinda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVE

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 626 pretensão (fls. 03/11), pude contemplar que a relação de convivência entre as partes preencheu os requisitos necessários para que seja reconhecida como união estável, contudo, há sim divergência entre o tempo informado pelo requerente e também pela requerida, ao longo da demanda. Vejamos. Em sua inicial (fls. 03/11) o autor alega que o tempo de união estável ocorreu de junho de 2008 a feve

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 770 mesmos requisitos objetivos, quais sejam, ausência de impedimentos matrimoniais, convivência duradoura, pública e contínua. A diferença existente entre o namoro qualificado e a união estável é o requisito subjetivo, ou seja, a vontade de constituir família, a qual deverá ser consumada, pois além da existência da afetividade, a mesma se concretiza com a mútua assistência em que o casal se

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 874 sob o mesmo teto. b) Janeiro/2004 - Junho/2010: ambos morando em casas separadas, porém, sem interromper a união estável. c) Julho/2010 - Outubro/2015: ambos voltaram a viver juntos sob o mesmo teto. d) Outubro/2015 - Outubro/2016: ambos morando em casas separadas, porém, sem interromper a união estável. e) Finalização da União Estável: Outubro de 2016. Pois bem. Por agora, antes de dar co

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 _ ____ ESCRIVAO (A): ___________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 86254-44.2014.8.09.0006 526 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE WVM MCO JAO NOM FAO MMP LO CROP SHO MO LPOB ACOF CCO EKO JKO ADV REQTE : 23683 GO - SAULO MENEZES ADV REQDO : 12539 GO - AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA 32658 GO - ADRIANA BORGES MACIEL DESPACHO : "... NOMEIO CURA

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 5227632.76.2018.8.09.0000 Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 30 de junho de 2017. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 01/08/2017) (grifei) No presente caso, não restou evidenciado existir conflito de interesses entre a agravante e seus filhos menores. Até porque, a

Publicações Judiciais I ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002543-31.2007.4.03.6104/SP 2007.61.04.002543-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA JOVELINA GOMES DA SILVA SP132035 CARLOS ROGERIO NEGRAO ARAUJO e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. ANISTIADO POLÍTICO. RECONHECIMENTO "POST MORTEM". VEREADOR NÃO REMUNERADO. CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. REPARAÇÃO E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 287 (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8112398-61.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcelo Chaves Fonseca Advogado: Rafael Simoes (OAB:BA13295) Ato Ordinatório: PODER JUD

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Diz que, no entanto, foi preterida no processo de inventário judicial do de cujus, uma vez que o agravado requereu sua abertura em foro incompetente, qual seja, na comarca de Catanduva – SP, impossibilitando-a de tomar conhecimento do feito, de modo que, segundo diz, se viu compelida a ajuizar a demanda originária. NR.PROCESSO: 5130203.46.2017.8.09.0000 Em suas raz�

Seção I ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1405 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 26 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 27 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 : : : : : 592415-18.2008.8.09.0137(200895924153) RIO VERDE DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO MINISTERIO PUBLICO