146 resultados encontrados para recontagem de todo - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2844 como sobre a prevenção a acidentes. Houve, também, a carros, sem insurgência às atividades descritas pelo Reclamante ao distribuição dos EPI s durante todo o contrato de trabalho, tais Perito, o que, aliás, foi realizado na presença das Rés, que também como: protetores auriculares, mascaras, óculos, luvas, aventais e naquele momento não discordaram das ta
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 5302 RECURSO DA TERCEIRA RECLAMADA Sem razão. PRELIMINAR Foi reconhecida a jornada registrada nos cartões, eis que a ILEGITIMIDADE DE PARTE testemunha do autor confirmou que "anotava cartão ponto, e que as A arguição de ilegitimidade passiva deve ser afastada de plano, pois anotações de entrada e saída estão corretas mas não as de a recorrente é pessoa ind
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14177 eis que não há exigência legal para apresentação de planilha de "congelamento" dos anuênios. Os anuênios foram reajustados à cálculos com a exordial. base de 2 pontos percentuais ao ano, chegando a 48% em julho de Determino a aplicação da Súmula 7/TST. Será utilizado como base 2007, e congelados a partir de então. de cálculo o valor pago a título de
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14197 reclamada ao pagamento de adicional por tempo de serviço previsto A questão da inconstitucionalidade da Lei 2.560/2012 foi objeto de na Lei Municipal 2560/2012, na sua íntegra. análise pelo TJSP, que assim decidiu nos autos do MS 1096- O benefício deverá ser inserido em folha de pagamento, no prazo 26/2013, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no serviço
3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 5307 recursal efetuado por meio de apólice [Id.1c3d9a6/Id.da742ef], APLICABILIDADE - LEI Nº 13.467/2017 - REFORMA devidamente registrada no site da Susep [§2º, art. 5º do Ato TRABALHISTA Conjunto com Preliminarmente, importa destacar que, mesmo ocorrendo o procuração/substabelecimento regularizada(o) nos autos [Id. julgamento do processo após a vigência da L
3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2850 que, no presente caso, não existem elementos técnicos que HORAS EXTRAS infirmem a conclusão exposta pelo perito de confiança do juízo, de As Recorrentes bradam pela exclusão da condenação ao tal sorte que acolho como razão de decidir. pagamento de horas extras, posto que: Nesse aspecto, o laudo pericial chegou à seguinte conclusão de fls. "Em audiência o
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14225 A parte autora requereu o adicional por tempo de serviço previsto tema. Um institui o quinquênio; o outro, o septênio. Outrossim, na Lei Municipal 2560/2012. essas possuem uma contagem diferente do tempo: o quinquênio A reclamada alegou que já paga o quinquênio, e que o recebimento permite um acréscimo salarial de 1% o ano; o septênio, um plus simultâneo d
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Público Municipal de Itirapina: 14239 pena de multa no valor de R$ 1.000,00 por holerite lançado sem a devida regularização, sem prejuízo de outras cominações. 14. Quanto ao adicional por tempo de serviço (a última lei a tratar A verba possui natureza salarial e reflete em férias + 1/3, 13º salário dele foi a Lei Municipal nº 2.560/2012, fls. 515/516) e ao aum
2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 3422 periculosidade, respeitado o período imprescrito e as limitações divisor 220. Pela habitualidade do labor extraordinário, são devidas temporais constantes nas conclusões periciais acima apontadas. as diferenças salariais reflexas nas seguintes parcelas: 13º Salário Entendo incabível a cumulação de adicionais, nos termos da (Súmula 45 do C. TST), férias
3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 4287 Afirmou que a reclamante foi corretamente enquadrada, avaliada e Avaliação. promovida, não existindo nenhuma ilegalidade ou imoralidade na O mérito de 2017 (01/01/2017) é fruto da avaliação de competência aplicação dos Planos, sendo respeitados todos os requisitos para no ano de 2014. sua concessão, sendo indevidas, portanto, as diferenças salariais