Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES(OAB: 241120-D/SP) THASA COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA MATHEUS PARDO LOPES(OAB: 205152/SP) 11336 Ressalto que não houve comprovação de quitação das verbas pleiteadas. O único pagamento realizado foi de R$ 524,44 relativo ao pagamento do salário do mês de competência março

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 Reclamação Trabalhista - 0010643-45.2020.5.15.0140 7706 mês cheio. Ainda, o contrato de experiência de fls. 132 também aponta a data de 01/03/19. Data da Autuação: 07/05/2020 Pelo exposto, reconheço o vínculo de emprego entre 01/03/19 e Valor da causa: R$ 35.275,52 30/04/19. A reclamada deverá proceder à anotação/retificação na CTPS da AUTOR: ANDERSON R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 1690 329 e seguintes). A revisão do ato, por si só, não gera ilegalidade, pelo princípio da autotutela dos atos administrativos. Seria ilegal na hipótese de ter sido desmotivada (alegação esta da inicial) o que entretanto não se verifica na documentação juntada. Esta última decisão, que ensejou a interposição do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1374 - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA ACOSTA (OAB 134361/SP), HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP) Processo 0017639-42.2018.8.26.0053 (processo principal 1032130-08.2016.8.26.0053) - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 856 Processo 0004244-61.2017.8.26.0297 (processo principal 0005468-73.2013.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Josephina Garcia - - Laercio Zagolin Simao - - Francisca Soares da Silveira - - Luiz Carlos Fassa - - Rita de Cassia Carbo

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13857 Encerrada a instrução processual sem protestos. pagamento dentro do prazo do artigo 145 da CLT. Prejudicadas as tentativas conciliatórias. Portanto, julgo procedente o pedido de dobra de férias + 1/3 para É o relatório. condenar a reclamada ao pagamento da dobra (de forma simples, eis que as férias já foram quitadas) relativa aos períodos aquisitivos impresc

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 15834 serviços (Súmula Vinculante nº4), por todo o período contratual Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT. imprescrito. Por ser parcela de natureza salarial, são devidas as diferenças Fundamentação salariais reflexas em férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso prévio. Ilegitimidade ad causam Honorários periciais a cargo da reclamada

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 corroborou as alegações contidas em petição inicial ao relatar que 5471 Jornada de trabalho “o reclamante trabalhava todos os dias”. Enfatizo o fato do depoente ter trabalhado com o autor. Reconheço a seguinte jornada de trabalho: Assim, reconheço o vínculo de emprego no período de 19/10/2018 a a) de 19/10/18 a 27/11/18 30/12/2018 (último dia trabalhado),

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 - TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. - THASA COMERCIO E EXTRACAO DE MINERIOS LTDA 11332 salário. Determino a recontagem de todo o contrato de trabalho, nos seguintes termos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO a) salário base de R$ 1.938,30. Contrato de trabalho por prazo determinado entre 08/03/19 e 23/04/19 (dias efetivamente trabalhados). FGTS + multa 40%; INTIMAÇÃO Fic

Publicações Judiciais I ● 04/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se busca a complementação de aposentadoria correspondente ao reajuste concedido aos servidores integrados à RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, tendo em vista que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional iniciou-se com a vigência desta última norma legal. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 721.998/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2009, DJe 22/02/2010) DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL