Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 316 notório seu estado de hipossuficiência econômica em virtude da Dessa forma, tendo em vista que o Réu não faz jus aos benefícios "crise econômica nacional e internacional do mercado mundial das da justiça gratuita e não efetuou o depósito do preparo referente ao indústrias de processamento de carne bovina", agravada com a recurso ordinário, determino a intim

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 2396 atribui ao empregado celetista, ainda que com vínculo com a violados. Administração Pública Municipal, a legitimidade para pleiteá-la pela Faz-se oportuna a transcrição da lição do Professor Alexandre via judicial. Freitas Câmara, em Lições de Direito Processual Civil, Volume II, 7ª Rejeito. edição, ampliada e atualizada segundo o Código Civil de 20

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 39672 Por conseguinte, nego provimento ao recurso. De fato, restou demonstrado o inadimplemento das verbas 3. Horas extras rescisórias, razão pela qual se presume o dano moral, uma vez que o reclamante ficou impossibilitado de quitar suas obrigações O segundo reclamado alegou que não foi produzida prova do ordinárias. Nesse sentido já decidiu este Tribunal, conforme

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43206 fiscalização das obrigações contratuais, bem como da manutenção estrito, das demais verbas. Assim é o item VI da Súmula n. 331 do pelo contratado das condições originais de habilitação e qualificação Tribunal Superior do Trabalho: exigidas na licitação (art. 55, XIII, da Lei 8.666/93), inclusive sua idoneidade financeira (art. 27, III), pertence ao ent

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 43870 NA ADC 16/DF E PELA SÚMULA 331, V, DO TST). Na hipótese, o nos lucros e resultados e multas, uma vez que não se considera a Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária da pessoa do tomador do serviço, mas, sim do devedor principal, parte ré em razão da ausência de prova de que tivesse procedido à ressaltando-se que o tomador se sub-roga nas o

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (primeiros reclamados). 36764 Administração Pública, por dívidas trabalhistas mantidas por empresas de terceirização por eles contratadas, desde que Nesse contexto, o segundo reclamado deveria ter comprovado que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no não se omitiu de maneira culposa na fiscalização do contrato acompanhamento da execução d

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27710 Portanto, o segundo réu deveria ter comprovado que não se omitiu razão pela qual deve ser mantida a decisão que o responsabilizou de maneira culposa na fiscalização do contrato mantido com o subsidiariamente pelos encargos devidos ao autor. Recurso de primeiro reclamado, pois era fato impeditivo do direito do autor revista não conhecido. (TST; RR 67400-67.2006

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29073 Nesse sentido, já se manifestou o colendo Tribunal Superior do todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período Trabalho: da prestação laboral. "RECURSO DE REVISTA - ENTE PÚBLICO - Por fim, não se aplica ao caso a Súmula n. 363 do TST, porquanto a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADC N.º 16 -JULGAMENTO presente demanda não trata de co

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mas de responsabilidade decorrente do mero risco de contratar 32510 Peixoto Giordani.) terceiros para prestar trabalho que poderia ser desenvolvido com empregados próprios, sem a devida fiscalização no cumprimento Por sua vez, a dor moral é incomensurável, razão pela qual sua das obrigações trabalhistas pelo prestador de serviços. Por fim, reparação não visa e

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mas de responsabilidade decorrente do mero risco de contratar 32521 Peixoto Giordani.) terceiros para prestar trabalho que poderia ser desenvolvido com empregados próprios, sem a devida fiscalização no cumprimento Por sua vez, a dor moral é incomensurável, razão pela qual sua das obrigações trabalhistas pelo prestador de serviços. Por fim, reparação não visa e