595 resultados encontrados para recorrente postulou que - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1020 443 documentos que geraram a existência da relação jurídica entre as partes devem ser exibidos por aquele que os detém no caso, a instituição financeira , só se justificando a recusa se for legítima, nos termos da disposição contida no artigo 363, do Código de Processo Civil, daí porque se tem por correta a determinação à
28 Rio Branco-AC, terça-feira 1 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.176 NOS LIMITES DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A parte recorrente postula a reforma da decisão (p. 30) que julgou improcedentes os embargos à execução e manteve o montante de 25 URH arbitrado nos autos de nº 0701878-59.2021.8.01.0007 (p. 08), a título de honorários advocatícios a defensor dativo, perfazendo o valor de R$ 3.500,00. Em suas razões (pp. 36/41) sustenta excesso de execução por afronta ao que
18 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 desde 11/10/2019, com decisão proferida neste fim em audiência de custódia. Cite-se a decisão quanto à prisão preventiva: (...)No caso dos autos, é a ordem pública que estará ameaçada pelo flagrado, caso seja posto em liberdade. Vislumbro que a prisão preventiva do apresentado é, no presente momento, a única medida suficiente para garantir a ordem pública. Explico: Os elementos informativos existentes nos
Recife, 16 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo denunciada. 3. Inaplicabilidade da Multa. À época dos exercícios fiscalizados, a penalidade prevista na alínea ‘c’ do inciso V do art. 10 da Lei 11.514/91, só incidia, quando verificada a utilização de créditos fiscais inexistentes, e, por falta de previsão legal, a referida multa não se aplicava sobre o uso do crédito presumido indevido. A 5ª TJ/TATE, no exame e julgamento do Processo acim