Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 15811 De início, destaco que a alegação recursal ocorreu por negativa Verifico que a reclamante logrou êxito em provar a não fruição geral, sem indicação das provas que confirmem a improcedência integral do intervalo intrajornada, conforme depoimento da dos pedidos. testemunha por ela indicada, nos seguintes termos: Ademais, observo do TRCT de fl.408, que a recla

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 98 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0024280- ocasião da homologação do TRCT, pôs termo a qualquer discussão 02.2017.5.24.0081-RO) nos quais figuram como partes as relativamente ao extinto pacto laboral, enfocando que a ressalva epigrafadas. aposta no TRCT, além de genérica e inespecífica, não tem o condão de afastar a quitação contemplada pe

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 34257 créditos da recuperação judicial. Argumenta, em síntese, que "não descumpriu sua obrigação, seguindo apenas os trâmites legais do Não prospera o inconformismo. processo de recuperação judicial, que é habilitar os créditos e incluir os nomes na lista de credores" (ID 66cfb62 - Pág. 4). Isso porque, como bem observado na r. sentença, a recorrente não ad

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 896 dias jamais podem servir de parâmetro para o todo pacto contratual - que durou mais de 3 anos". 2. LABOR AOS DOMINGOS INDEVIDOS: ERRO NA ANÁLISE AMOSTRAL Aduz que, na mesma linha de raciocínio, a ré foi condenada ao pagamento de horas extras a título de intervalo intrajornada. Alega a recorrente que, no que concerne ao labor nos domingos, "a r. sentença condeno

Judiciário ● 06/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1466/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região petição recursal apresentada em 19/07/2010 - fl. 79). 195 jurisdicional o não acolhimento dos fundamentos arguidos pela parte na r. sentença, julgando contrariamente ao seu interesse. Regular a representação processual - fl. 5. Rejeito.’ Satisfeito o preparo - fls. 34, 41, 52 e 66. Inviável o recurso, no aspecto, porquanto se verifica que as PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 15815 legais (Lei 5.584/40, 14 e 16), inclusive sob a roupagem de Afasto a preliminar de não conhecimento lançada nas contrarrazões indenização, pois inadequada a restituição de despesa com da reclamante, por ausência de impugnação aos fundamentos da honorários de advogado que, em face do jus postulandi das partes sentença. O entendimento que contém a Súmula

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2069 sido fixados os honorários periciais. que já fornecem a refeição, conforme disposto no parágrafo Considerando que a reclamada foi sucumbente na pretensão objeto segundo, o que não foi comprovado pela reclamada. da pericia, é a responsável pelo pagamento dos honorários Assim, ante o descumprimento das referentes ao vale-refeição, é periciais. devido o p

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 393 Sustenta que a condenação ao pagamento novamente do período total do aviso-prévio, importa em "bis in idem" que penaliza de Destarte, restando evidenciado que não havia o gozo integral do forma inadvertida a Recorrente que cumpriu com o disposto na intervalo intrajornada, reformo a sentença para deferir ao legislação trabalhista. reclamante 1 hora extra, a tít

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 ADVOGADO Ausente o prequestionamento, incide a Súmula 297/TST. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS ADVOGADO RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO. RECORRENTE Alegação(ões): Alega a Recorrente que cumpriu com o procedimento legal de ADVOGADO avisar previamente o empregado acerca da rescisão do contrato de ADVOGADO trabalho e mesmo assim o Regional a condenou em paga

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região intervalo intrajornada, reformo a sentença para deferir ao 385 legislação trabalhista. reclamante 1 hora extra, a título de intervalo intrajornada irregularmente concedido, com adicional de 50% e reflexos avisoprévio, férias mais 1/3, 13º salários, RSR e depósitos de FGTS. Analiso. Dou provimento. Em razão do tempo de serviço e das disposições da Lei 12.506/11,