Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 NR.PROCESSO: 0088607.42.2015.8.09.0032 EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. I. Tratando-se de sentença ilíquida, não se dispensa o reexame necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2736 4663 financeira não evidenciada. Decisão de indeferimento da gratuidade mantida”. Natural que seja assim, eis que, como se sabe, “a assistência judiciária deve ser concedida somente aos comprovadamente necessitados, pois, caso contrário, não tem o Estado como custear as despesas dos efetivamente carente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3771 ao Poder Judiciário”.Nessa conformidade, fica revogado o benefício da gratuidade.Em termos de prosseguimento, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a comprovação dos recolhimentos cabíveis.Vencido o prazo in albis, o feito será extinto sem resolução do mérito.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 4670 GARCIA CARVALHO OAB/SP 169964 438.01.2011.003432-9/000000-000 - nº ordem 361/2011 - Execução de Título Extrajudicial - TELETUSA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA X CLÁUDIA V. DE ARAÚJO M. CARVALHO - Fls. 39: Este Juízo não está cadastrado junto ao sistema Infojud. Manifeste-se o(a) exeqüente, efetiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 751 1681 Judiciário, para requerer o benefício previdenciário. 2-Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. 3-Defiro a produção de prova testemunhal. 4-Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 17/11/2010 às 13:45 hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 1507 Zacarias-SP em endereço incerto e não sabido). - ADV INGRID BERNARDES CALDEREIRO OAB/SP 256112 438.01.2010.000971-9/000000-000 - nº ordem 288/2010 - Possessórias em geral - LUIZA ZANIN ORDONHES X ANTONIO ORDONHES FILHO - Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Os fatos expostos não sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2846 3633 física. Interposição contra decisão que indeferiu pedido de benefício da assistência judiciária gratuita. Afirmação da autora, que é ‘enfermeira’, de que não está em condições de arcar com as custas e despesas processuais. Renda auferida pela agravante superior a 3 (três) salários mínimos. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3348 deverão fornecer os demais dados das testemunhas (art. 450, CPC), inclusive endereços eletrônicos, em 05 (cinco) dias. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), GISELLE ASHITANI INOUYE (OAB 226344/SP), CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 6013 geriatricas, observada a quantidade indicada na página 02.No mais, dou por extinto o processo, com resolução do mérito. Sem verbas da sucumbência. Oportunamente, superada a fase do recurso voluntário, subam os autos para reexame necessário. ADV: ALEX GOMES SEIXAS (OAB 248005/SP) Processo 1012684-91.2016.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2520 Processo 1000222-53.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REGINALDO EUFLOSINO SANTOS SILVA - Vistos. 1. DEFIRO a gratuidade judiciária à parte ativa, bem como a prioridade etária na tramitação processual, anotando-se 2. No mais, a autora pretende ante