CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 5818 Como se extrai dos autos, o exequente ajuizou ação de execução fiscal com endereço incompleto, determinada a citação do executado, porém sem qualquer êxito, tendo em vista não residir no local. Vindo a parte exequente, solicitar expedição de ofícios ao Eleitoral, à Coelba, e Embasa. Inicialmente registro que é do autor o ônus de indicar a qualificaç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 5832 Advogado: Fagner Romani Barbosa (OAB:BA53265) Advogado: Eduardo Henrique Guimaraes Andrade (OAB:BA25318) Executado: Carlos Alberto Batista De Sena Terceiro Interessado: Municipio De Cairu Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 5848 Terceiro Interessado: Municipio De Cairu Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002399-13.2020.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 2/ Página 5511 Inicialmente registro que é do autor o ônus de indicar a qualificação e respectivo endereço da parte constante do polo passivo, requisito este indispensável da petição inicial, cujo não atendimento acarreta a sua inépcia. (art 319, II, do CPC). Destaco, a importância da Exequente manter atualizado o cadastro Imobiliário dos seus contribuintes. Registro que es

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cada oportunidade que for necessária. (iii) Carência: na forma do art. 24 da lei 8.213/91, é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências, também deve estar presente na data de início da incapacidade. Para os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez tratam-se de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvado o disposto no a

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, constante na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001, a ver: Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS: I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III- alienação mental; IV- neoplasia maligna; V - cegueira VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII- cardiop

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6980/2020 - Terça-feira, 1 de Setembro de 2020 1568 cobertura mínima dos planos de saúde que incluem internação hospitalar deve contemplar o tratamento radioterápico e que os consumidores devem deveriam ser notificados acerca da possibilidade de alteração de seu contrato para adaptá-lo às disposições da Lei dos Planos e Seguros Privados de assistência à Saúde. Acerca do tema, colaciono o seguinte julgado: DIREITO OBRIGACIONAL. COMINATÓR

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 305 08.2019.8.14.0301 Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e em cumprimento a sentença Id9575739,intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, do inteiro teor da sentença proferido em audiência , constante no Id9575739Belém, 15 de abril de 2019. JOÃO PEREIRA PAIXÃO Diretor de Secretaria da 11ª VJECB Número do processo: 0801102-66.2019.8.14.0

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 83 como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.Publique-se. Intime-se. Belém (PA), 03 de outubro de 2019. DES.LUIZGONZAGA DA COSTANETO RELATOR Número do processo: 0000703-19.2018.8.14.0006 Participação: APELANTE Nome: BENEDITO DA CUNHA CALDEIRA NETO Participação: APELADO Nome: SARA MESQUITA MOREIRA1ª TURMA DE DIREITO PRIVADOPROCESSO Nº: 0000703-19.2018.8.14.0006APELANTE: BENEDITO DA CUNHA

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 381 moldes por 24 meses.Diante do exposto, JULGO em parte PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa promovida à manutenção do plano de saúde em favor do promovente e seus dependentes nos termos do aditivo contratual apresentado ? n. 88108600 e id 9043102 e suas alterações ? pelo prazo de 2 anos contados a partir do fato gerador, ou seja, demissão sem justa causa.Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido