Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 14285 em audiência através da câmera do seu aparelho celular, sem SENTENÇA qualquer aparência de irregularidade.”, ID. afce4be - Pág. 3), que não houve comunicação entre autora e testemunha vez que esta Dispensado o relatório (artigo 852-I da CLT). prestoudepoimento sozinha em uma sala de portas fechadas, sendo assegurada a incomunicabilidade. DECIDO 4. Presc

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 14378 gratuita. corré é incabível em face do que dispõe o artigo 7º, inciso XXIX da A segunda corré não compareceu na audiência, sendo declarada da Constituição Federal. revel e confessa quanto à matéria de fato (ID. df811e6). 4. Responsabilidade subsidiária. A segunda corré responderá Réplica (ID. 1c5ff7d). subsidiariamente a eventual débito decorrent

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 14421 Atribui à causa o valor de R$55.000,00. Junta documentos. simples confronto entre afirmativa feita na inicial pelo autor, A primeira corré contesta o feito, contrariando a pretensão deduzida considerada in status assertionis, e as condições da ação, que são pelo(a) autor(a), arguindo as preliminares de inépcia da inicial e a possibilidade jurídica, intere

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 14428 como dona da obra e não como tomadora dos serviços. Súmula nº 256 - Res. 23/1993, DJ 21.12.1993. Inciso IV alterado Rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pelos corréus, visto pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000. Nova redação do item IV e que as partes são legítimas eis que entre elas se deu a relação de inseridos os itens V e VI - Res. 174/2011 -

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 12940 e DIVENA LITORAL VEÍCULOS, ré. 3. Reconhecimento de vínculo. De início registro que a legislação Ausentes as partes. (arts. 2º e 3º da CLT) exige a presença dos requisitos da Infrutíferas as tentativas de conciliação. pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação Analisados os autos, profiro a seguinte jurídica para reconhecimento da

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 5053 da Lei 13.467/2017. observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos 2.2-DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL referentes à matéria. Em sua peça de defesa, a reclamada arguiu a preliminar de inépcia § 1º Os arquivos juntados aos autos devem ser legíveis, com da petição inicial, sob o argumento de que a autora não demonstrou orientação visual co

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 6145 nos termos previstos na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996". E ainda: Processo 0010203-28.2021.5.03.0179-ROT, Primeira Acontece que a reclamada nega veementemente na defesa a Turma, Rel. Emerson José Alves Lage, PJe assinado em existência de um contrato de trabalho, defendo a prestação 26/8/2021 e disponibilizado em 27/8/2021. autônoma obreira como corret

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14362 quodo prazo prescricional seria a data de comunicação da com o trabalho surge do próprio CAT presente nos autos, à fl. 229. concessão do benefício auxílio-acidente de trabalho, ou seja, a data Quanto ao atendimento dos requisitos presentes na clausula 38 da de 19/12/2012. CCT assinada com o SINDPEÇAS, a reclamada não logrou apontar Acresço que, consideran

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 14371 subordinação ao reclamado, tudo em conformidade com o art. 3º da Considerando o teor da declaração e a sua presunção de CLT. veracidade, como consta no artigo 99, parágrafo 3º, do CPC/2015 e O tempo de efetiva prestação de serviços restou nebuloso, sendo o no artigo 1º da Lei 7.115/83, defiro o benefício pretendido. período abaixo fixado de acordo

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 10845 40% sobre as competências faltantes, observado o período decorrentes da relação de emprego, das despesas a que se obrigou imprescrito. a título de honorários advocatícios contratados, como dano material, DIFERENÇAS DE SEGURO-DESEMPREGO amparada nos arts. 389 e 404 do Código Civil. Aduz o reclamante que “recebeu seguro-desemprego, contudo foi Nesse sent