10.001 resultados encontrados para recorrer ao poder - data: 09/08/2025
Página 998 de 1001
Encontrado no site
Processos encontrados
3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 6411 atualização dos créditos trabalhistas, por ser taxa pré-fixada e não Em quinto lugar, por contrariar os deveres de integridade e refletir a inflação do período de apuração. Não obstante, ao definir a coerência, inseridos no sistema processual brasileiro (artigo 926) e taxa incidente a partir da citação, adotou a Selic, taxa esta que, de a serem aplicad
3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 533 responsabilidade do cargo é " Auxiliar as diversas áreas da previdenciário sem relação com o reconhecimento do direito à produção (corte, costura, injeção de espuma, montagem APC, indenização por danos morais. Isso se justifica porque o dano estamparia, solda, pintura e montagem de bancos) ..." - destaquei sofrido repercute na vida social e familiar, alé
3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1691 jurisdicional revela-se útil na medida em que, "por sua natureza, o cumprimento da sua obrigação, já que a avença não poderia verdadeiramente se revele - sempre em tese - apta a tutelar, de ocorrer em prejuízo de direito de terceiro. O parcelamento em favor maneira tão completa quanto possível, a situação jurídica do do reclamado não pode ser óbice ao
3495/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região II. FUNDAMENTAÇÃO 640 Impõe-se, pois, a integral aplicabilidade da Lei n° 13.467/17 (Reforma Trabalhista), que se afigura, 'prima facie', perfeitamente II.1) DO DIREITO INTERTEMPORAL - DA APLICABILIDADE DA constitucional. LEI N° 13.467/2017 A acionada requer, de início, a aplicabilidade das alterações II.2) DAS MULTAS LEGAIS PERSEGUIDAS trazidas pela chamada Refo
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1578 época do ajuizamento. punitivo. Isso posto, aplicar-se-á todas as regras processuais Preocupando-se com tais efeitos e em respeito aos princípios da inauguradas pela Lei 13.467/2017 às demandas ajuizadas a partir segurança jurídica foi que os magistrados trabalhistas catarinenses de 11 de novembro de 2017. No que concerne, especificamente, às aprovaram enunciad
3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 462 condeno o autor ao pagamento da multa prevista pelo parágrafo sendo bastante para a concessão do benefício da justiça gratuita. único, do artigo 100, do CPC, em importe equivalente ao dobro das Em análise aos documentos dos autos, verifica-se que o autor custas processuais." possui condições de arcar com as despesas processuais, sem O autor recorre da senten
3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 696 Em quinto lugar, por contrariar os deveres de integridade e Observe-se, ainda, as disposições da Súmula 381, do C. TST, coerência, inseridos no sistema processual brasileiro (artigo 926) e quanto ao momento em que passa a ser aplicado o índice de a serem aplicados por todos os tribunais brasileiros, inclusive o correção monetária acima fixado. próprio STF. Em
3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 549 existência de distintos cidadãos, conforme tenham ou não o e Justiça Militar estadual – 93%). Doravante, com correção direito de recomposição plena das perdas inflacionárias: os monetária inferior à inflação, o cenário muito provavelmente será privilegiados, que terão o direito reconhecido, e os demais, aos alterado – para pior." (original em negri
3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 782 de juros de mora para outra espécie de crédito – o tributário (art. Em atendimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declara-se 161, § 1º do Código Tributário Nacional – o qual deveria ser que a natureza das parcelas da presente condenação observará a adotado, caso reconhecida a necessidade de regra suplementar, previsão expressa do art. 28, § 9
3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 789 Em sétimo lugar, por haver contrariado fundamento incorporado fiscais, deduzindo do crédito do reclamante a parcela por ele anteriormente pelo próprio STF no sentido de que o fato de o devida, observadas as respectivas bases de cálculo e os critérios da cidadão ser obrigado a recorrer ao Poder Judiciário para súmula 368 do TST. receber o que lhe é devido nã