Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO BRASIL S/A : 10406 GO - ALGRIBERTO EVANGELISTA : 198040ASP - SANDRO PICINI ESPINDOLA 271481ASP - ANDRE COSTA FERRAZ 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : -DESPACHO- VOLVAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE INTERL OCUTORIA. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 12 D E

Diário da Justiça ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 533 JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO, COM AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DE UMA DAS CONDIÇ¿ES FIXADAS PARA O REGIME ABERTO¿. (TJ-PR - APL: 00063481120178160101 Jandaia do Sul 000634811.2017.8.16.0101 (Acórd¿o), Relator: Priscilla Placha Sá, Data de Julgamento: 17/05/2021, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicaç¿o: 18/05/2021) Nos termos do supracitado dispositivo legal, a embriaguez voluntária ou culposa, p

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONTINUO, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA MAYLON PEREIRA MUNDOCA, ARROLADA NA DENUNC IA, ATRAVES DO SISTEMA DE GRAVACAO DE AUDIENCIAS AUDIOVISUAL, CON FORME MIDIA EM ANEXO, SENDO QUE A(S) TESTEMUNHA(S) PEDIU(RAM) PAR A DEPOR NA AUSENCIA DO(S) ACUSADO(S), MOTIVO PELO QUAL FOI(RAM) E STE(S) RETIRADO(S) DA SALA. O REPRESENTANTE DO

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 14 DE OUTUBRO DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 288321-36.2010.8.09.0168 AUTOS NR. : 407 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VANDERSON PEREIRA DE SOUSA ACUSADO : LUCIANO DA COSTA ALVES ADV ACUS : 34579 GO - ANAOR GOMES PEREIRA JUNIOR DESPACHO : AUTOS N . 201002883215 NATUREZA: ACAO

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ADV ACUS : 33106 GO - ISAAC VARELA VELOSO DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCI A PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 413, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PRONUNCIAR A ACUSADA GENICI SANTOS DE LIMA, QUALIFICADA, COMO I NCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, DE TERMINANDO, POIS, SEJA A MESMA SUBMETIDA A JULGAMENTO

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 1675 Edital de Citaç¿o do acusado Tairon da Mota Galúcio (fls. 111). A Defensoria Pública do Estado do Pará através da petiç¿o de fls. 113/119 requereu a revogaç¿o da pris¿o preventiva do acusado Jodson da Mota Galúcio. Comunicaç¿o da pris¿o preventiva do acusado Jodson da Mota Galúcio (fls. 126/127). O Ministério Público em 01.02.2019 se manifestou pela manutenç¿o da pris¿o prevent

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 BASE POR NAO SER POSSIVEL NESTA FASE DA DOSIMETRIA REDUZI-LA AQUE M DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 STJ). ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIR CUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO DE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PELA Q UAL TORNO-A DEFINITIVA NO PATAMAR ORA FIXADO. A PENA DEVERA SER C UMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS

Seção III ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 NR. PROTOCOLO : 416265-87.2013.8.09.0112 AUTOS NR. : 757 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : CERM EXECUTADO : AAM ADV EXEQTE : 5368 GO - JOSE EMILIANO DE SOUZA DESPACHO : EXTRATEI PARA A ADVOGADO DO AUTOR P/ MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, AS FLS. 16/17, NO PRAZO DE 05 DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERI

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 1667 intermediária ao crime do art. 14 da Lei 10.826/03 em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclus¿o. Quanto ao delito do artigo 307 do CPB, fixo em 01 (um) ano de detenç¿o. Deixo de reconhecer a atenuante da confiss¿o, eis que n¿o foi plena. 3)- Causas de aumento e diminuiç¿o (3a. Fase): Inexistem causas aumento e diminuiç¿o dispostas na parte geral e na parte especial do Código Penal. Por

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1087 Publicaç¿o: Diário da Justiça do dia 08/05/2014). Dessa forma, entendo cabível o instituto da ¿emendatio libelli¿, considerando que a tipificaç¿o, apenas no que concerne à continuidade delitiva, n¿o corresponde à definiç¿o jurídica. Assim, a capitulaç¿o penal deverá ser alterada: art. 217-A, (praticar ato libidinoso contra vítima em situaç¿o de vulnerabilidade) c/c art. 226, incis