Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 AO DEIXO DE VALORA-LA. COM RELACAO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, EST AS SAO PROPRIAS DO TIPO, CONSISTENTE NAS AGRESSOES SUPORTADAS, NA DA TENDO A SE VALORAR. NO TOCANTE AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, VER IFICO QUE ESTA NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. DIANTE DA S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SE

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 INTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C) COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO A JUIZO, MENSALMENTE, ATE O DIA 05 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. FICA, DESDE JA CIENTE O R EU DE QUE O BENEFICIO ORA CONCEDIDO PODERA SER REVOGADO CASO VENH A ELE A SER CONDENADO A OUTRO CRIME, OU SE DEIXAR DE CUMPRIR QUAL QUER DAS CONDICOES CONSTANTES DESTA SENTENCA

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 2213 pena¿ (HC 305.771/AP, 6ª T., rel. Sebasti¿o Reis Junior, 19.05.2016, DJe 07.06.2016). ¿APELAÇ¿O CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REDUÇ¿O DA PENA-BASE. NECESSIDADE. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇ¿O DE UMA PARA QUALIFICAR O DELITO E DA OUTRA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PEDIDO DE ISENÇ¿O DE CUSTAS PREJUDICADO. - Se n¿o foram

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 1510 do conselho, dentre outras(...): V - intimar o acusado sobre a conclus¿o a que chegaram os membros do conselho de disciplina;¿, evidenciando que o réu n¿o precisa estar presente na sess¿o em que haja tal deliberaç¿o. Assim, n¿o há que se falar em nulidade pelo fato de sess¿o de votaç¿o do Conselho de Disciplina ter sido secreta. Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência: ¿ADMINISTRATI

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ATORIO SUCINTO DOS PRESENTES AUTOS DE PROCESSO, PARA QUE O FEITO POSSA SER INCLUIDO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. O REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE CESAR JUNIO DA COSTA , NAYARA ALVES SOARES E WEVERTON ALVES CANDIDO , QUALIFICA DOS, IMPUTANDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA CRIMINOSA DESCRITA NO AR TIGO 121, 2, INCISOS I, III E IV DO CODIGO P

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 2887 presente condenaç¿o, para os fins do art. 15, inciso III da Constituiç¿o da República Federativa do Brasil; d) Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos principais (sem prejuízo do acompanhamento da Execuç¿o por intermédio da Guia de Execuç¿o, conforme item ¿b¿), dando-se baixa nos registros e adotando todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza; Deixo de fixar in

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 1 ANOS DE IDADE, COM RELATIVO NIVEL DE ESCOLARIDADE, JA QUE CURSO U O PRIMEIRO ANO DO 2 GRAU, PORTANTO IMPUTAVEL; COM CAPACIDADE PS IQUICA E MATURIDADE SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINACAO, PORTANTO COM POTENCIAL DE CONSCIENCIA DA I LICITUDE, SENDO QUE O PRATICOU O CRIME PARA OBTER VANTAGEM ILICIT A, O QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. A

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 O QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SENTIR. DEVE-SE, PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FI M DE EVITAR PREJUIZO; AOS MOTIVOS DO CRIME, AUSENCIA DE EXPLICACA O ACEITAVEL; AS CIRCUNSTANCIAS, FORAM NORMAIS PARA O DELITO DESSA ESPECIE; AS CONSEQUENCIAS, SAO GRAVES POIS

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 IDAO DE FL. 240, ATESTA QUE NAO POSSUI OUTROS FEITOS CRIMINAIS IN STAURADOS EM SEU DESFAVOR. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDA DE DO ACUSADO, DE MODO QUE DEIXO DE VALORA-LAS. QUANTO AOS MOTIVO S DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA, UMA VEZ QUE SAO INERENTES AO

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1400 que na análise das circunstâncias judiciais as situaç¿es se inclinaram mais desfavoráveis quanto aos motivos determinantes do fato, fixo a pena-base em relaç¿o ao crime do art. 33 da Lei 11.343/06 em 7 (sete) anos de reclus¿o mais 600 (seiscentos) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato, com base exclusivamente no art. 60 do CP, isto é, a capacidade econ