Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, PA RAGRAFO UNICO, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM J ULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS, REMET ENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 EDSON ARAUJO DOS SANTOS : JOAO PAULO MIRANDA : 33860 GO - PAULO ROBERTO MACHADO SOARES 37416 GO - JOSIELY ANGELINA DA SILVA 32383 GO - SELMA CORDEIRO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201702036140 NATUREZA: ACAO PENAL TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PABLO MANIFESTOU DESEJO EM RECORRER DA SENTENCA (FLS. 35 7) E QUE O MESMO POSSUI ADVOGADA CONSTITUIDA, INTIME-SE A SUA DEF EN

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ACUSADO : VITOR FRANCISCO ANGELI JUNIOR VITIMA : MARIA MARGARIDA RODRIGUES ADV ACUS : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS DESPACHO : DECISAO TENDO O REU MANIFESTADO PESSOALMENTE O DESEJO DE RECORRER DA SENTENCA CONDENATORIA (FLS. 165/166), DEVE SER SUPRIDA A SUA FALTA DE CAPACIDADE POSTULATORIA, COM A APRESENTACAO DE RAZOES PO R ADVOGADO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO NOS

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NDO O MANDAMENTO INSCULPIDO NO ART. 289-A DO CPP. DAS DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DES TA SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE REU DE BAIXA RENDA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DA REPARACAO DO DANO. DEIXO DE AR

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CE RTIFIQUE-SE A INERCIA E DESDE JA RESTA NOMEADA A DRA. RENATA CRIS TINA MORAES SANTANA, OAB-GO N 142.232 PARA PATROCINAR A DEFESA DO S INTERESSES DO INCREPADO. 05.ATENDA-SE IN TOTUM O PUGNADO PELO(A ) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A LAUDA 95 DOS AUTOS EM EPI GRAFE. 06.INTIME-SE O(A) OFENDIDO(A) PARA

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 M JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSO S OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTICA ELEITOR AL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO DO SENTENCIADO A DETRACAO PENAL DOS DIAS EM QUE PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENT E. DA DESTRUICAO DAS SUBSTANCIAS ILICITAS AP

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 IA DE VAGA PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, OFICIE-SE O CONSELHO TUT ELAR DESTA CIDADE, DETERMINANDO QUE PROCEDA COM O APOIO NECESSARI O A POLICIA MILITAR, NO RECAMBIAMENTO DO MENOR AO LOCAL DE INTERN ACAO, CASO NECESSITE. EXPECA-SE O MANDADO DE INTERNACAO DEFINITIV A E A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA DO CADASTRO NACIONAL DE ADOLESC ENTES EM CONFLITO COM A LEI DO CNJ. INSTAURE

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 O PORTUNIDADE EM QUE MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER DA SENTENCA (F L 321) ADEMAIS, A DEFESA ATRAVESSOU PETICAO INTERPONDO A APEL AC AO EM 21/06/2016 (FL 347) OUTROSSIM, RECEBO O RECURSO INTERPOS T O PELO SENTENCIADO THIAGO MOURA DUARTE POR SER PROPRIO E TEMPES TI VO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SENTENCIADO FOI DEVIDAMENTE INT IMADO AOS 02/08/2016, OPORTUNIDADE EM QUE

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 14/01/2016, AS 14:30 HORAS. OFICIE-SE O CREAS E AO CONSELHO TUTE LAR PARA ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, BEM COMO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, QUE DEVERA ENVIAR MENSALMENTE A FOLHA DE FREQUENCIA DOS ADOLESCENTES. ATENDENDO ORIENTACAO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUST ICA DETERMINO A INTIMACAO DOS SENTENCIADO,S COM A RESSALVA EXPRES SA, DE FORMA BEM DESTACADA NO MANDADO, QUE O

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 686). NEGRITEI. NO MESMO SENTIDO, OS SEGUINTES JULGADOS: HABEAS CORPUS. ECA. PACIENTE REPRESENTADO PELA PRATICA DE ATO INFRACIONA L CORRESPONDENTE A ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APLICACAO DA MED IDA DE INTERNACAO, POR MEIO DE SENTENCA. FALTA DE INTIMACAO PESSO AL DO ADOLESCENTE, ASSIM COMO DA CONSULTA QUANTO AO SEU INTERESSE EM RECORRER. INFRINGENCIA DO ART. 190, INCI