Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 A SENTENCA CONDENATORIA, DAQUELE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE E ASS IM PERMANECEU DURANTE TODA A ACAO PENAL, PRINCIPALMENTE SE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, DEV IDAMENTE JUSTIFICADA NA SENTENCA. ADEMAIS, A CUSTODIA PROVISORIA PARA RECORRER NAO OFENDE A GARANTIA DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. IN TELIGENCIA DA SUMULA 09 DO STJ (). 11 GRIFEI

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PENA INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. SEM CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. SEM CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. TORNO DEFINIT IVA A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL. FIXO A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIA S-MULTA, NA RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 OCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, NA PENITENCIARIA ODE NIR GUIMARAES, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PE NAL, TENDO EM VISTA O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E A GRAVIDADE DAS CONDUTAS PERPETRADAS PELO ACUSADO. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTI TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 TRATA-SE DO CARáTER, DA íNDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICOLóGICO E MORAL, QUE é EXTRAíDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PODE SER VOLTADA OU NãO PARA A DELINQUêNCIA A INTENSIFICAçãO ACENTUADA DA VIOLêNCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSêNCIA DE SENTIMENTO HUMANITáRIO, A FRIEZA NA EXECUçãO DO CRIME, A INEXISTêNCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSAçãO DE CULPA S

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 UNSTANCIAS AGRAVANTES, FICA A PENA-INTERMEDIARIA FIXADA NO MONTAN TE INDICADO NA 1 FASE. III. 3 - 3 FASE TENDO EM CONTA A TENTATIVA , RESOLVO DIMINUIR A SANCAO NO MINIMO (1/3), FACE A MAIOR PROXIMI DADE DA CONSUMACAO, SOPESANDO A PENA, PORTANTO, EM 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. INCIDE, OUTROSSIM, A CAUSA DE AUMEN TO PREVISTA NO ART. 157, 2, I (EMPREGO DE

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 NDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR QUALQUER OUTRA INFRACAO PENAL (FLS.158/160); C) NAO HA MAIORES INFORMACOES SOBRE A SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) A PERSONALIDADE, D EIXO DE ANALISA-LA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE LAUDO TECNICO PSI COLOGICO DO ACUSADO NOS PRESENTES AUTOS, O QUE IMPEDE ESTA AFERIC AO POR PARTE DESTE JULGADOR; E) NAO HA MAIO

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ART 59 DO CODIGO PENAL NO TO CANTE A CULPABILIDADE, INEXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS OUTROS QUE P ERMITAM INTENSIFICAR O JUIZO DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO IMP UTADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA NATUREZA OS ANTECEDENTES DO ACUSADO LHE SAO FAVORAVEIS, CONFORME SE DENOTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL 316 POUC OS ELEMENTOS FORA

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 E, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRI SIONAL ADEQUADO (POG), A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENA L COMPETENTE. DA (IM)POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EX ECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 CADA EM MOMENTO POSTERIOR AO CRIME, PREPONDERARA, NO CASO, A AGRA VANTE DA REINCIDENCIA. PORTANTO MAJORO A PENA EM 07 (SETE) MESES, PERFAZENDO ATE O MOMENTO A REPRIENDA DE 03 (TRES) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, DEVIDO AO AGRAVANTE CONTIDO NO ART. 61, I NCISO I DO CODIGO PENAL, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA INEX ISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTE

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ESTRITIVAS DE DIREITOS SERA EXPLICADA DURANTE A AUDIENCIA ADMONIT ORIA A SER DESIGNADA FUTURAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA S ENTENCA DIANTE DA SUBSTITUICAO ACIMA ESPECIFICADA, DEIXO DE SUSP ENDER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77 DO CODIG O PENAL DA POSSIBILIDADE DE O ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE TEND O EM VISTA QUE O SENTENCIADO LANDERSON RODR