Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3063 805 autos. ADV: MANOEL CÂNIDO NETO (OAB 15463/AL) - Processo 0700439-91.2021.8.02.0069 (apensado ao processo 070050656.2021.8.02.0069) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - VÍTIMA: Marleide Tavares da Silva - INDICIADO: Ronaldo Vieira da Silva - Ante o exposto,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2973 944 culpabilidade do acusado não ultrapassou a prevista no delito. 2) antecedentes: em consulta ao Sistema de Automação da Justiça SAJ, verifica-se que o acusado foi sentenciado em 24/11/2021, pela prática do crime de tráfico de drogas (autos nº 0700213-64.2017.8.02.0057), e em 18/02/2019 pela também pela prática do cr

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2286 800 condenados, na estrita forma prevista nas normas do artigo 68 do Código Penal, fazendo-o com esteio no artigo 42 da lei n. 11.343/06, cumulado com o artigo 59 do Código Penal. DOUGLAS WILBO NASCIMENTO Inicialmente, passo a dosimetria das penas no tocante ao crime de tráfico de drogas. Ao confrontar os elementos contidos nos autos com a análise das circunstâncias judiciais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2742 459 RELAÇÃO Nº 0009/2021 ADV: GILZO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 13767/AL), ADV: PAULO VICTOR NOVAIS FLORÊNCIO DA SILVA (OAB 10502/AL), ADV: WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA (OAB 3967/AL), ADV: PRISCILLA CALHEIROS DA ROCHA (OAB 17056/AL) - Processo 0000097-34.2015.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2754 193 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, conforme dicção do art. 50, do Código Penal. Quanto ao crime de roubo em desfavor da vítima Mariano Alves de Oliveira: Culpabilidade: o réu não agiu com dolo que ultrapasse os limites da norma penal, o que torna sua conduta inserida no próprio tipo. Antecedentes: mi

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 6 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.569 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 41 pedido constante na denúncia para condenar a ré VALÉRIA SILVA DE ASSIS, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do CP. Deixo de realizar a detração da pena, porquanto não irá alterar o regime inicial de cumprimento da pena. Fixo como regime inicial de cumprimento de pena o regime ABERTO, de acordo com o artigo 33 do Código Penal, considerando o total da pena aplicada. De

Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

84 Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.544 ADV: DIANNA FARIAS OLIVEIRA LOPES (OAB 4569/AC) - Processo 000188784.2015.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - RÉU: Leandro Rodrigues de Campos - Instrução e Julgamento Data: 01/04/2020 Hora 10:15 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2020 ADV: JACQUELINE OLIVEIRA MESQUITA (OAB 25244/MT), ADV: RAFAELA DE ASSUNÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1701 318 de serviços à comunidade (IV, art. 43, CP), à base de uma hora de serviço por dia de pena substituída, em entidade a ser indicada por ocasião da execução; b. na prestação pecuniária (I, art. 43, CP), no valor em dinheiro de um salário mínimo nacional em favor de entidade com destinação social a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1865 Não sabe informar qual destes imóveis foi vendido à vítima. Responde a mais de dez processos-crime pela prática de crime idêntico nesta Distrital. Na casa de Daniel funcionava a “Imobiliária Daniel Vieira”, com uma placa de identificação contendo tal nome. Por sua vez, o acusado Daniel, quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1868 imóvel sem qualquer tipo de matrícula correspondente, “inventando” especificações, o que deixa evidente o seu conhecimento no golpe que estava aplicando. Anoto que os acusados e as próprias vítimas descreveram os diversos outros casos em que eles estão sendo acusados de estelionato na venda de