315 resultados encontrados para recorrer posto que - data: 18/08/2025
Página 14 de 32
Processos encontrados
2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 25925 depósito prévio, nem mesmo o pagamento de custas processuais para recorrer, posto que na fase de execução trabalhista, a empresa pública se submete ao pagamento do débito através do precatório". Observa-se, ainda, que quando da interposição do apelo, por parte da EBCT, nenhuma de suas prerrogativas foi violada. Também alegou que o MM. Juiz a quo "furtou-se a
3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 9704 o mérito de sua insurgência. inicial nesse sentido. E mais, sequer houve análise da certidão Porém, apenas a título de esclarecimento, deve-se perceber que a extraída do SPC, a qual evidencia a existência não apenas de sentença referiu expressamente que, em relação aos honorários de negativações junto a esse órgão, como também 23 protestos em sucumb�
desenvolvimento do mandado de segurança. Deste modo, enquanto não extinto o feito pela ausência de uma das condições da ação, a União Federal continuava com interesse para recorrer, posto que foi vencida na instância originária. 3.2. Tendo falecido o impetrante antes do julgamento do recurso extraordinário, a solução da causa não pode se restringir à declaração de nulidade dos julgamentos proferidos nesta instância, sob pena de se restabelecer, por via oblíqua, o aresto profer
2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 175 serviços, não há porque se excluir esta da responsabilidade subsidiária. Nesta esteira, pretende a reforma da sentença de primeiro grau, "para autorizar a permanência da segunda reclamada- DESO, no A responsabilidade subsidiária decorre da culpa "In Eligendo" e/ou polo passivo da presente demanda, referendando a sua culpa "In Vigilando" praticada pelo tomador
2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 3989 Nesse sentido a jurisprudência do TST: O reclamado sustenta que o fato gerador da contribuição previdenciária se dá no momento em que a folha de salários e demais rendimentos são pagos ou creditados, consoante IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE inteligência do artigo 114 do Código Tributário Nacional combinado MORA. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO
2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 VOTO 2336 pessoas atingiam parcialmente as metas, o que nunca ocorreu com a depoente". ADMISSIBILIDADE Desse modo, porque comprovada a alegação obreira de que havia Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço dos alteração unilateral das metas fixadas durante o período de seu recursos. cumprimento, de modo a dificultar o atingimento pelos empregados, �
2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Muito embora não haja que se aventar a prevalência da prova oral, 3938 Sentença mantida. porquanto as reclamadas não anexaram qualquer documento a fim de comprovar os horários de trabalho da reclamante, referida INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES omissão, por parte das reclamadas, fez incidir a presunção de que os horários deduzidos na petição estavam corretos, sobretu
2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 9386 ininterrupto de revezamento de 06h para 07h20, ou, para 08h horas, a ilegalidade da redução do intervalo para alimentação, via sem qualquer contrapartida à altura. instrumento coletivo, e atento ao que da mesma consta, não há conhecer êxito a irresignação. Abstração a isso tudo, mesmo no labor em turno ininterrupto de revezamento a jornada não estava de
2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27370 de 15 (quinze) minutos nele previsto resulta no pagamento de horas extras pelo período total do intervalo. Do intervalo do artigo 384 da CLT Destarte, faz jus a reclamante ao pagamento de horas extras e A recorrente insurge-se com a condenação ao pagamento de horas reflexos pela inobservância do intervalo previsto no artigo 384 da extras pela inobservância do inter
2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região os depósitos recursais existentes nos autos. remanescente. Logo após, os obreiros se manifestaram, por meio da peça Ao exame. 1466 processual acostada sob o ID e402ac0, em que se insurgiram em face do intuito da empresa, já que tal conduta seguia em contramão Com efeito, revendo o desencadeamento processual, tem-se que, ao princípio da celeridade processual, bem c