Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 3925 Por primeiro, esclareça-se que não se determinou a observância Quanto aos danos morais, há que se ponderar que o indivíduo, ao das regras atinentes ao pagamento das horas extras ao dar vazão à sua vida em sociedade, constrói um arcabouço de bens comissionista puro, mas ao comissionista misto, o que é correto, e valores que formam o acervo tutelado pela orde

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 4532 não cumpridora de suas obrigações trabalhistas e das atribuições advindas do contrato de prestação de serviços. 6- DA CORREÇÃO MONETÁRIA Aplica-se ao caso vertente o entendimento consubstanciado no Não observou que já foi deferida nos termos da Súmula 381 do inciso VI, da Súmula 331, do C. TST, in verbis: C.TST. 331 - Contrato de prestação de serviç

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 1567 jornada corretamente considerada pela d. Juíza é aquela provada O crédito decorrente de trabalho extraordinária tem cunho por depoimento. Tratando-se a jornada extraordinária de crédito de inquestionavelmente salarial, do que resulta como consequência cunho eminentemente salarial, são também devidos os reflexos inafastável sua incidência reflexa sobre as d

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 5481 TELÉGRAFOS O reclamado apresenta manifestação, alegando “a sentença não analisou a condição do reu de ambulante”, “fazendo jus ao beneficio VOLNEI MARTINS PEREIRA ajuíza ação trabalhista contra da Assistência Judiciária”. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSem É o relatório. 05/05/2021. Alega que “era funcionário público federal com

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 185 igualmente, espera a satisfação de verbas salariais, de natureza II) NULIDADE DE PENHORA. alimentícia. Neste tópico, sustenta a agravante: "É certo e sabido que a Por todo o exposto, nega-se provimento. ausência de citação válida gera NULIDADE ABSOLUTA do processo. Assim sendo, no caso em questão, resta mais que III) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUIÇÃO EM CONTR

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 49 338 COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Juiz(a) Titular : FABIO MEDEIROS FALCAO DE ANDRADE Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA EXPEDIENTE nº 53/2010 em: Onze (11) de Agosto de 2010 OAB CE/5496 SC/7478 Seq. 1 1 OAB CE/13511 Seq. 1 1) 5365-40.2010.8.06.0164/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUER

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 449 Essa diretriz foi adotada pelo STF na Reclamação nº 3.303-PI com a finalidade de impor o cumprimento de normas de higiene, saúde e segurança do trabalho no âmbito do IML local: "CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ADI 3.395-MC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, Conhecimento PARA IMPOR AO PODER PÚBLICO PIAUIENSE A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SAÚDE,

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 885 pericial conclusiva no sentido da existência de trabalho em para os seus servidores (Lei Municipal nº 1729/93), de forma que a condições insalubres pela exposição a agentes biológicos e, relação mantida com a parte reclamante é de natureza tipicamente considerando que a atividade desenvolvida pela reclamante, como administrativa, nos termos da ADI 2.135/DF,

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 535 arguida no primeiro momento de falar nos autos, ou seja, quando da abertura do prazo para a interposição do recurso ordinário, restando, portanto, preclusa a oportunidade de ser suscitada neste momento processual. QUESTÃO DE ORDEM Mas, ainda que assim não fosse, conforme se infere das anotações Vieram os presentes autos conclusos para apreciação do recurso da CTP

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 2581 NR-31, especificamente quanto às condições sanitárias, refuta a STF nas ADI´s 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425, que consagrou o direito recorrente o desrespeito, aduzindo não haver motivos para a subjetivo do credor à recomposição do poder aquisitivo do seu imposição condenatória e não haver prova dos danos morais. Por crédito, sob pena de violar o princí