Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 7717 seu ofício, equivalente à remuneração total, do evento até a data a autora: a hipótese de responsabilidade de natureza objetiva está em que completaria 74 anos de idade, com correção monetária e pautada em conceito de ato ilícito mais abrangente (lato sensu), no acréscimo de juros de mora, além do pagamento de todo tratamento qual não se cogita do ele

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 539 os valores constantes na ficha financeira referente ao mês de Com efeito, a origem determinou a incidência de juros no importe agosto/2013 (ID 9b293db - Pág. 11), e como a reclamante não 0,5% a partir da propositura da presente demanda até o efetivo apresentou recibos de pagamento onde conste a data do pagamento, nos termos do artigo 1º F da Lei 9.494/97. efeti

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4388 non probatio quasi non allegatio). acordo de compensação previsto pela cláusula 39ª da norma E desse encargo se desvencilhou a contento. coletiva. A testemunha ouvida a rogo da autora confirmou o trabalho até 22 Logo, não há como dar validade à compensação de horas arguida horas e a invalidade das anotações constantes dos controles de na defesa. jornada.

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10797 04/07/2012 (Súmula 54 do STJ).” análise dos embargos declaratórios lá interpostos, fica Em sede de recurso ordinário, o v. acórdão proferido em 15/12/2015 salvaguardado o direito da parte prejudicada no presente processo (id 1fa18c9) estabeleceu que: de apurar eventuais diferenças e de executar o remanescente, no “Quanto à correção monetária, portanto

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 760 411 Juiz(a) Titular : MAURICIO FERNANDES GOMES Diretor(a) de Secretaria: ELAINE FURTADO DE OLIVEIRA EXPEDIENTE nº 135/2013 em: Doze (12) de Julho de 2013 OAB CE/1168 SP/242085 CE/10952 CE/15067 BA/16780 CE/15596 CE/10608 CE/3808 Seq. 1 3 3 5 6 8 9 11 OAB CE/21260 CE/1870 CE/19341 CE/1141 CE/25863 CE/4459 CE/18095 CE/4894 Seq. 2 3 4 6 7 9 10 12 1) 1-54.2005.8.06.0167/0 - Tombo:

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 2439 empregador e empregado. A situação em análise configura nítida Acompanho a ilustre Relatora originária quanto ao próximo sujeição do trabalhador, que fica à disposição da empresa de tópico: acordo com a maior ou menor movimentação de clientes no 2- das horas extras. do intervalo intrajornada. dos feriados. ambiente de trabalho. O prejuízo é evidente,

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 3501 trabalhou em todos os sábados, durante a contratualidade, Provejo. conforme a petição inicial, sem a devida anotação nos cartões- 8. Recolhimentos fiscais e previdenciários ponto, executando, nessas ocasiões, trabalho na jornada das 7h às Não tem a empresa interesse de recorrer, posto que a sentença já 16h, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada. A s

Caderno único ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Embargado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de outubro de 2014 do Procedimento Ordinário, Mario Machado Vieir

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 803 §4º, do art. 791-A, da CLT. Manteve o valor da condenação, porque Processo Nº RORSum-0011007-10.2019.5.03.0003 Relator Anemar Pereira Amaral RECORRENTE CLESIO LUIZ SOARES DINIZ ADVOGADO FERNANDO ANTONIO CRUZ PEREIRA(OAB: 104618/MG) RECORRIDO EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO MARIA REGINA BRUNELO SEGRE(OAB: 96562/SP) RECORRIDO TIM CELULAR S.A. ADVOGADO ANTONIO ROD

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 691 ao agravo de petição interposto pela executada, mantendo-se parte contrária. inalterada a sentença de embargos à execução proferida na origem. § 2o Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa 2.2.2 - DO REQUERIMENTO, FORMULADO EM CONTRAMINUTA, poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios DE CONDENAÇÃO DA AGRAVANT