Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 3961 reflexos, até a efetiva incorporação. Alega que no período de Vale aqui salientar que, conforme a decisão nos autos da Ação Civil 01/07/2008 até 15/12/2015 o reclamante esteve enquadrado no Pública (002033-03.2011.5.15.0044), transitada em julgado em PCCS/2008, tendo recebido as devidas progressões; queem julho 16/9/2015, ficou estabelecido que a reclama

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7907 prevê a exigibilidade do pagamento de honorários sucumbenciais prova emprestada (fl. 417). Porém, referida testemunha aduziu que ao beneficiário da justiça gratuita. tais ofensas jamais foram direcionadas ao autor, pelo que se conclui Assim, tendo em vista a eficácia erga omnese o efeito vinculante da que a comunicação com uso de palavras de baixo calão eram

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7914 moral coletivo, figura não acenada na proemial). Na hipótese de violação a direitos extrapatrimoniais, o que se exige Feita tal explanação, resta saber se o reclamante fora vítima desse é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização pelos alegado assédio moral. danos à honra e dignidade do trabalhador. O autor alega que o superior hierárquico p

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pesquisa realizada nesta data (anexa à presente) no sistema PLENUS (DATAPREV) demonstra ter ocorrido o falecimento do impetrante, porquanto este percebia benefício de aposentadoria especial, cujo pagamento foi cessado pelo sistema de óbitos (SISOBI) em 18.01.10. Ante o caráter mandamental da demanda e a natureza personalíssima do pleito (impedir a redução do valor do benefício, bem como os descontos de valores recebidos a maior), inadmissível a habilitação de herdeiros por morte do im

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 (Rito Sumaríssimo) 530 improcedência do pedido é desta Justiça Especializada. (...)"Processo: AIRR - 28700-31.2009.5.22.0002 Data de Nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, a Egrégia Primeira Julgamento: 25/02/2015, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Segunda Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publica�

Judiciário ● 03/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1846/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2015 4153 trabalho; que faziam de 15 a 20 minutos de intervalo;...". Mantenho. Já a testemunha trazida pela reclamada não trabalhava na mesma 8. Domingos e feriados laborados linha e não via o reclamante na entrada e saída. Razão parcial assiste à recorrente. Corroborada está, pois, a alegação do autor de que trabalhava das As horas extras relativas aos domingos e

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1828 dos programas médicos de responsabilidade da empresa. § 2º previdenciário não for fornecido no prazo fixado quando da Deverá constar no PPP o nome, cargo e NIT do responsável pela intimação da ré, caberá a multa pelo atraso prevista no comando assinatura do documento, bem como o carimbo da empresa com a exequendo. ANEMAR PEREIRA AMARAL-Desembargador razão

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 8847 reclamante, por ser este pessoa pobre nos termos da Lei 1.060/50 e Pública no que diz respeito às prerrogativas previstas no Decreto- do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal; 3. No mérito, que Lei n.º 779 de 1969, tendo prazo em dobro para recorrer, assim seja deferida que seja condenada a ECT ao pagamento retroativo como estando dispensada da reali

Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1689 exercidas pelo reclamante se enquadram na hipótese do artigo 62, Com ressalva de entendimento pessoal no tocante à matéria, mas I, da CLT, o que afasta o controle dos horários cumpridos na de conformidade com o entendimento que prevalece nesta E. 2ª vigência do vínculo empregatício. Pleiteia a ré que, na hipótese de Câmara, não procede, também, o raciocí

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7920 13.467/2017 e o reclamante pleiteou o benefício da gratuidade na Não se confunde o assédio, dessarte, com outras figuras de conflito petição inicial (fl. 23), declarando ser hipossuficiente e não ter no âmbito laborativo, de tom mais brando ou de caráter imediato ou condições de arcar com as despesas do processo (fl. 37), não isolado no tempo. Tampouco com