Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2087 PÚBLICAS, REJEITANDO, POR MAIORIA DE VOTOS, TODOS OS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” OPOSTOS AO ARESTO PROLATADO NO RE Nº 870.947/SE, REFERENTE AO ALUDIDO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO NO V. ACÓRDÃO, MANTIDO O PARCIAL PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, NÃO PROVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2091 11.906/09 PERMANÊNCIA DO EMPREGO DO IGP-DI E DO INPC ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DAQUELA NORMA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM EMPREGADOS CONFORME A DECISÃO PROFERIDA PELO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE, RELATIVO AO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ALTERAÇÃO, EM PARTE, DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE AD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 8124 REALIZADA - Advs: Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0233389-80.2009.8.26.0000 (994.09.233389-0) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: Vicente de Paulo Guedes - Agravado: In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3179 PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO, EM SUBSTITUIÇÃO À TR, E PELO C. STJ, NO RESP 1.492.221/ PR (TEMA 905 DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA), DEFININDO O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NO PERÍODO POSTERIOR À

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2459 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Sidney Francisco dos Santos - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - mantiveram o Acórdão V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL REEXAME DA MATÉRIA DETERMI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3602 PARADIGMA. REEXAME DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/15.JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.TEMAS 905/STJ E 810/STF.APLICABILIDADE DA LEI 11.960/09. QUESTÃO DECIDIDA PELO C. STF, NO RE 870.947/SE (TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL), DEFININDO O IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PRESTAÇÕES EM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3725 Nº 1009701-81.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apdo/Apte: Djalma Aparecido Vieira - Magistrado(a) Carlos Monnerat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2663 DÉBITOS JUDICIAIS DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REJEITANDO, POR MAIORIA DE VOTOS, TODOS OS “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” OPOSTOS AO V. ACÓRDÃO PROLATADO NO RE Nº 870.947/SE, REFERENTE AO ALUDIDO TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL ALTERAÇÃO PARCIAL DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO NO V. ACÓRDÃO, MANTIDO O PARCIAL PROVIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2778 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE MANTEVE A APLICAÇÃO DA SÚMULA 111, MESMO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CPC. - Advs: Gilberto Siqueira da Silva (OAB: 332469/SP) - Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1032171-86.2015.8.26.0577 - Processo D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 3604 AMBOS FIXANDO OS JUROS MORATÓRIOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (ART. 1º-F DA LEI 9.497, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09). MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO INICIALMENTE CONTIDO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO PARA APLICAR, ATÉ 30/06/2009, O INPC; E, APÓS, O IPCA-E, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1