Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 CONHECIMENTO. 2) ENVIAR COPIA DO LAUDO PERICIAL PARA O PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA PARA CONHECIMENTO. 3) DETERMINO A APRESENTACA O DAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, EM 5 DIAS, DE FORMA SUCESSIVA. GYN, 22/6/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR EITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 88244-14.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANID

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO O SEU VALOR SEJA IN SUFICIENTE, DEVERA O ACUSADO INTEGRALIZA-LO EM DEZ DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. SUSPENDO OS DIREITOS POLITICO S DO CONDENADO ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DESTA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. MALGRADO A LEI N 12.736/2012 IMPONHA AO JUIZO SENTENCIA

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 IMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 320982-42.2013.8.09.0175 : 1046 : ACAO PENAL : ANGELA ALVES PAGOTTO PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA ACUSADO : CRISTIANO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : ...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO CONSTANTE NA DENUNCIA E CONDENO CRISTIANO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 GO 77 DO CODIGO PENAL E NEM, TENDO EM VISTA A REINCIDENCIA DO REU . - MATHEUS GOMES LUCIO I) DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 15 5, 4, INCISO IV) CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NAD A QUE EXTRAPOLE O DOLO NORMAL DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES: NAO PO SSUI MAUS ANTECEDENTES, SENDO QUE A CERTIDAO DE FLS. 145 DEMONSTR A QUE O REU E PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL: LH

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 EALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE FURTO QUALIFICADO COM O CONCURSO DE PESSOAS -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIF ICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO REDUZIDO, JA QUE A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CONDUTA QUE EXTRAPOLA O A GIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE. ANTECEDEN

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 IMPOSTAS AOS ACUSADOS. INICIO POR FABRICIO DA SILVA FRANCA: A CUL PABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO P ENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO , OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MED IANO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE NEM

Seção II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO PENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA -, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTO R, MOTIVO PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUT A COMO BAIXO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE, NAO PRATICANDO A TOS DE VIOLENCIA FISICA CONTRA A VITIMA E NE

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 E CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELITO, DE ACORDO CO M A PROPRIA OBJETIVIDADE JURIDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR; CIRCUNSTANCIAS: O CRIME FOI PR ATICADO DENTRO DE SITUACAO DE NORMALIDADE PARA CRIMES DESSA ESPEC IE; CONSEQUENCIAS: PARCIALMENTE DESFAVORAVEI

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 L DO TIPO PENAL; ANTECEDENTES: OS MESMOS DEVEM SER HAVIDOS COMO N EUTROS, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM COM A AGRAVANTE DA REINCIDENC IA (FLS. 143/144); CONDUTA SOCIAL: LHE E FAVORAVEL CONFORME DEMON STRA OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (F. 236), NA QUAL I NFORMA QUE ESTA E PESSOA TRABALHADORA; PERSONALIDADE: NAO PODE SE R CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR, ANTE A AUSE

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 GO 387, 2 DO CPP), ANTE A AUSENCIA DE INTERFERENCIA NO REGIME ADO TADO. CONSIDERANDO A REINCIDENCIA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL, FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA DE RECLUSAO O REGIME FECHADO. VERIFICO NO PRESENTE CASO NAO SER CABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E IMPOSTA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS C