TJGO 25/06/2015 - Pág. 1206 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
CONHECIMENTO. 2) ENVIAR COPIA DO LAUDO PERICIAL PARA O PROGRAMA
JUSTICA TERAPEUTICA PARA CONHECIMENTO. 3) DETERMINO A APRESENTACA
O DAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, EM 5 DIAS, DE FORMA
SUCESSIVA. GYN, 22/6/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR
EITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
88244-14.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: GUILHERME ROSA PIRES
ADV REQTE
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DESPACHO
:
CIENCIA A ACUSACAO, DEFESA E CURADORIA. GYN, 22/6/15. OSCAR DE OL
IVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
80422-71.2015.8.09.0175
266
ACAO PENAL
GABRIELLA CAVALCANTE DOS SANTOS RODRIGUES VINHAL
FABRICIO DA SILVA FRANCA
ROBSON DIVINO ALVES
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
25859 GO - MARIA JANDIRA BATISTA
18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA
DENUNCIA PARA CONDENAR FABRICIO DA SILVA FRANCA E ROBSON DIVINO
ALVES, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157, 2,
INCISO II, DO CODIGO PENAL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO AR
T. 68 DO CODIGO PENAL E ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO
ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSAR AS PENAS AS SEREM
IMPOSTAS AOS ACUSADOS. INICIO POR FABRICIO DA SILVA FRANCA: A CUL
PABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO PELA REALIZACAO DO TIPO P
ENAL VIOLADO CRIME DE ROUBO MAJORADO , OBJETIVA GRADUAR A CENSURA
E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO
PELO QUAL QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO MED
IANO, JA QUE NAO AGIU COM AGRESSIVIDADE NEM PRATICOU ATOS DE VIOL
ENCIA FISICA NEM PROFERIU PALAVRAS AMEACADORAS CONTRA A VITIMA. A
NTECEDENTES CRIMINAIS. MAUS, PORTANTO DESFAVORAVEIS, JA QUE ANALI
SANDO A SUA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 54/58, ENC
ONTREI OUTRA SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO AL
EM DA QUE DEU AZO A REINCIDENCIA. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. FAVORA
VEIS, TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTOU MAIORES PARTICULARIDADES,
SENDO AS PROPRIAS DO TIPO LEGAL VIOLADO. PERSONALIDADE. FAVORAVE
L, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEGATI
VAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOP
ESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AGIR,
DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DE
SVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS
TEM BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQUISTO PELAS
PESSOAS, CONFORME SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DE SEU INTERROGATORIO
, GRAVADO AUDIOVISUALMENTE, BEM COMO NADA QUE DESABONE SEU COMPOR
TAMENTO PERANTE A SOCIEDADE FOI TRAZIDO AOS AUTOS PELO MINISTERIO
PUBLICO. MOTIVO DO CRIME. FAVORAVEIS, SENDO TIPICOS DO ILICITO,
O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS A VITIMA
RECUPEROU TODOS OS OBJETOS SUBTRAIDOS. COMPORTAMENTO DA VITIMA. N
EUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISA
DAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS
FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A P
ENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PRESE
NTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, CONSOANTE ART. 61,
INCISO I, DO CODIGO PENAL, AGRAVO A PENA EM 3 (TRES) MESES, PASS
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