Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26638 entendimento do C. TST, "verbis": DESVIO DE FUNÇÃO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando a parte logra demonstrar a efetiva divergência jurisprudencial, trazendo aresto com entendimento de que a inexistência de quadro de carreira na empresa não

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região LEONARDO CARNEIRO BARBOSA(OAB: 118239/RJ) EDSON VIEIRA PIMENTEL JUBERTO VIEIRA PIMENTEL GABRIEL DE OLIVEIRA SANT ANNA RECLAMADO RECLAMADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO DEPOSITÁRIO LEILOEIRO 6474 julgamento de recurso de ambas as partes, indefiro, por ora, a expedição de alvará. Dê-se ciência. CBFM JORGE RODRIGUES GONCALVES NITEROI/RJ, 18 d

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 85 WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0010543-08.2015.5.01.0059 Relator GUSTAVO TADEU ALKMIM AGRAVANTE TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO SYLVIA ASSUMPCAO RIBEIRO(OAB: 118657/RJ) ADVOGADO JULIANA ELIAS TAVARES(OAB: 130511/RJ) ADVOGADO PAULA CUNHA SERAPHIM(OAB: 121460/RJ) ADVOGADO JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIC

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de emprego, das horas extras e dos honorários sucumbenciais. 32385 grau, aduzindo que ser ampliado o período de contrato laboral, assim como deve ser indenizado o FGTS e Seguro Desemprego e Custas e preparo apresentados. pago a multa do art. 477 da CLT. Contrarrazões da parte contrária apresentadas. Sem razão os recorrentes. 2.Recorre a reclamante postulando a refor

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 142 passagens, permite pequenas variações para efeito de cumprimento da norma, a exemplo dos registros de entrada e saída do trabalho." Assim, não há falar em condenação da reclamada ao pagamento das três pausas. Quanto à quarta pausa, analisando os controles de ponto , verificase que a jornada diária habitual cumprida pelo autor era de 15:25 às 15:30 (média), c

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 382 nulidade dos sistemas de compensação da jornada de Os recursos são adequados, tempestivos, contêm regulares trabalho/banco de horas sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, representações processuais e a reclamada efetuou o devido RSR e FGTS posteriores à vigência da Lei n. 13.467/2017, ou seja, preparo. Portanto, conheço. a partir de 11/11/2017, mesmo

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2352 Num. fc5c703 e Num. 87322db) e "horas in itinere" (recurso do reclamante), até que ocorra o julgamento do recurso extraordinário Pugnam as partes pela majoração dos honorários advocatícios, haja ARE 1.121.633 - tema 1046 ("Validade de norma coletiva de vista que o d. Juízo singular fixou em 5%. trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegura

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o magistrado tivesse de ficar preso e em verdadeiro juiz da causa, sobretudo nas lides em que o essencial para a decisão depende do que se apurar no exame pericial” (in Manual de Direito Processual Civil, Volume II, José Frederico Marques, Editora Bookseller, Campinas - SP, 1ª Edição, 1997, p. 258/259). 8. Ocorre que nos autos não existem elementos que permitam infirmar as conclusões do laudo médico pericial e esclarecimentos que reconheceram a ausência de incapacidade total para o tr

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Recurso da autora a que se nega provimento, mantida a sentença de primeiro grau. 8. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. II - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as cima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade negar provimento ao recurso da autora,

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Identificação 1547 PARTES). INTERVALO INTERJORNADAS (RECURSO DO RECLAMANTE). 1. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o e