Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2892/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1065 reclamada (id. 5b3a780). Em face do disposto no art. 51 do Regimento Interno deste Tribunal, os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE Presentes o pressupostos processuais de admissibilidade, conheço RECURSO DE AMBAS AS PARTES do recurso interposto pela rec

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 VOTO ADMISSIBILIDADE RECURSO DE AMBAS AS PARTES O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo (fls. 458 e 459) e apresenta regular representação processual (fls. 25). Da mesma forma, o recurso adesivo do reclamante foi apresentado no prazo legal (fls. 477 e 479) e é regular (fls. 10). As contrarrazões são tempestivas e regulares. Porque preenchidos os pressupostos

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 515 DIFERENÇAS DE COMISSÕES (RECURSO DE AMBAS AS PARTES) MÉRITO O Reclamante afirmou que na condição de promotor de vendas teria sido com ele pactuado o pagamento de salário fixo acrescido de comissão prevista em CCT, no percentual de 4,5% sobre todos os produtos vendidos pela empresa, comissões que, consoante alegou, não eram pagas corretamente. Salientou que, a fim

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 1151 das contrarrazões respectivas. VOTO ADMISSIBILIDADE RECURSO DE AMBAS AS PARTES O recurso ordinário interposto pelo reclamante é tempestivo (fls. 1149 e 1154) e apresenta regular representação processual (fls. 50/51). O recurso ordinário adesivo da reclamada é, igualmente, tempestivo (fls. 1166 e 1173) e regular (fls. 976/978). As contrarrazões são tempestiv

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 340 abusividade da dispensa por justa causa; e c) pagamento de horas extras e feriados em dobro. Também impugnou os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria. As partes apresentaram suas contrarrazões. Desnecessária a remessa ao MPT. MÉRITO ADMISSIBILIDADE RECURSO DE AMBAS AS PARTES Estão presentes, no caso concreto, os pressupostos extrínsecos e intrín

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 3398 RECURSO DE AMBAS AS PARTES (ANÁLISE CONJUNTA) ADMISSIBILIDADE Os recursos ordinários interpostos pelas partes são adequados, tempestivos, as representações processuais estão regulares e foi realizado o preparo. Logo, deles conheço. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. MÉRITO A r. sentença originária deferiu diferenças de horas extras, decorrentes da forma de sua

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2753 do recurso ordinário, dele conheço. O recurso é tempestivo e regular. O valor da causa supera o dobro do mínimo legal e há sucumbência. Não há custas a cargo do reclamante (ID. 2b66cde - Pág. 5). Custas e depósito recursal pagos (IDs. f124120 - Pág. 1/3 e 2b82d77 - Pág. 1/3). MÉRITO Partes regularmente representadas (IDs. 72decde, 88a12a2 e aba4769).

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região República, tampouco à Súmula n. 374 do col. TST, como já explicitado, por expressa concessão jurisprudencial, sendo que a responsabilidade decorrente da fraude na terceirização, independente da caracterização ou não de grupo econômico entre as rés, é solidária, segundo preceitua o art. 942 do CC/02. Nada a reformar. 4) Recurso de ambas reclamadas. Ticket Alimentaç�

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPROVADA CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO. CONCLUSÃO DO LAUDO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. RECURSO DE AMBAS AS PARTES IMPROVIDOS. 1.Trata-se de pedido de benefício por incapacidade. 2. Prolatada sentença de parcial procedência, recorre o Autor e o INSS buscando a reforma, aquele para retroagir a DIB para a DER, e o INSS, em razão da sentença ilíquida

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 08 de novembro de 2013. 0001853-14.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301117468 - THIAGO DONIZETI DA SILVA (SP262313 - VANIA HELENA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) I - VOTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COMPROVADA CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO. CONCLUSÃO DO LAUDO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT. RECURSO DE AMBAS AS PARTES IMPROVIDOS. 1.Trata