Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de fevereiro de 2016 0001123-50.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301014507 - MARINA AGONE JATONI (SP314936 - FABIO MORAIS XAVIER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. RENDA MENSAL FAMILIAR. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. LAUDO SOCIOECONÔMICO.

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004609-14.2013.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2016/9301014308 - GILBERTO ALVES DA SILVA (SP178596 - IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE POSTERIOR À PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO DO INSS. DESATENDIMENTO DO REQUISITO QUA

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BENEFÍCIO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE DECORRENTE DE EVOLUÇÃO DE DOENÇA. BENEFÍCIO MANTIDO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO INSS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Juiz Federal

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Senhores Juízes Federais Roberto Santoro Facchini, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior e Omar Chamon (Suplente). São Paulo, 09 de fevereiro de 2015. 0002130-27.2013.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301009740 - PIEDADE TRINDADE LOPES (SP048640 - GENESIO LIMA MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP159088 - PAULO FERNANDO BISELLI) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEF�

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AVERBAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL ANTERIORMENTE AOS PERÍODOS RECONHECIDOS EM SENTENÇA. CERTIDÃO DE CASAMENTO DATADA EM 1974. REDUÇÃO DO TERMO INICIAL FIXADA EM 1970. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região �

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CONTRIBUIÇÕES TARDIAS NÃO PODEM SER COMPUTADAS PARA EFEITO DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORAL COMO CARÊNCIA. AUSÊNCIA DA CARÊNCIA MÍNIMA NECESSÁRIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DO INSS PROVIDO. TUTELA REVOGADA. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especia

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM ATRASO. APLICAÇÃO DA LEI 11.960/09. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Senhor

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II – ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS e negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os (as) Senhores (as) Juízes (as) Federais: Nilce Cristina Petris de Paiva, Raecler Baldresca e Fernando Moreira Gonçalves. São Paulo, 30 de maio de 2016 (data do julgamento

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REABILITAÇÃO. RECURSO DO INSS. LAUDO PERICIAL. DEVIDO ATÉ A REABILITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar p

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE BIOLÓGICO. SERVENTE E ATENDENTE DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUBMISSÃO A AGENTES BIOLÓGICOS AGRESSIVOS DE MODO HABITUAL E PERMANENTE. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. RECURSO DO INSS PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região – Seção Judiciária d