Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1386 expedição de mandado de levantamento do valor da condenação em nome exclusivo do exequente Possibilidade Aplicação das orientações do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça (Numopede) Precedente da Corte Sentença mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1544 ser dirimida em ação autônoma, sob pena de se criar nova lide na fase de cumprimento de sentença. Agravo de instrumento parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2074866-81.2019.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1308 vício de legalidade ou nulidade, seja para inibir o exercício regular dos órgãos investidos de jurisdição. III A reversão de decisão judicial considerada incorreta, ilegal ou desfavorável aos interesses de advogados ou clientes deve ser buscada no bojo do processo judicial pelos meios processuais adeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1654 Data de Registro: 25/03/2021). Até lá e como consta do r. voto do i. Relator do recurso referido acima, deverá ser reservado o valor referente aos honorários advocatícios contratuais/sucumbenciais, não podendo nenhum advogado que atue ou tenha atuado no processo levantar o valor, sem decisão em dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3707 cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. 3. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, ca

Diário Oficial ● 20/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 20 DE ABRIL DE 2022 Origem: 1º PJ de Salinópolis Assunto: Averiguar eventuais práticas lesivas aos usuários do serviço de telefonia móvel, prestados pelas operadoras TIM, Ol, VELOX, VIVO e CLARO 1.2.9. Processo n.º 000038-151/2021 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará Requerido(s): Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Rita de Cassia Almeida Silva Origem: 3º PJ de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa Assunto: Suposta acumulaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1833 anorexígenas) é vedada, exceto em caso de medicamentos registrados com prova de eficácia e segurança nos termos do art. 2°. Lei 13.454/2017 que embora tenha autorizado “a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, fempro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1699 646 Comercial Ltda., ajuizou ação dirigida a Fazenda do Estado de São Paulo, com o intuito de obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ICMS constituído (AIIM n.º 3.084.934-2), lavrado em 01.02.2008, valor de R$ 375.926,40, referente aos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro/2003; julho, novembro e deze

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1140 por ele defesa inicial ou prévia, não se tem notícia ainda de que foi apreciada ou tampouco de que, sendo-o e apenado o impetrante, decorreu o prazo para recurso ou se interpuseram todos os possíveis, restando encerrada a instância administrativa. Ocorre que, nos termos do art. 290, parágrafo único, do C.T.B., apenas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 888 Pública. Int. - ADV: OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP) Processo 0021042-92.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mario Roberto Gimenes Silva - Diretor Tecnico da Diretoria de Condutores do DETRAN de São Paulo - Vistos. O impetrante teve instaurado contra si processo admin