Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2178 distribuição. - ADV: FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/SP) Processo 1008903-32.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.R.A.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - R & M COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e outros - Vistos. Fls. 661/662 - o imóvel matrícula n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1592 expedido o mandado de levantamento em seu nome. Por outro lado, diante de fundado receio, poderá o magistrado adotar medidas cautelares, de forma a preservar o direito da parte. Por ações distribuídas na Vara chegou ao conhecimento do Juízo que houve, em tese, a retenção de valores por profissional com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1494 Exequente Gabriela, uma vez que tal discussão não cabe em ação de execução. Deixo de condenar a parte exequente como litigante de má-fé, porque manifestou sua pretensão em juízo sem abusos, não merecendo sanção. Assim, acolho em parte a impugnação do executado, na forma acima. Sem custas e hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3776 o valor referente aos honorários advocatícios contratuais/sucumbenciais, não podendo nenhum advogado que atue ou tenha atuado no processo levantar o valor, sem decisão em demanda autônoma ou petição conjunta. Anote-se. Observe o Cartório. Determino que constem nas publicações, bem como no sistema S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1424 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ordem judicial que determinou a expedição de MLEs no valor de R$ 6.617,25 em nome da autora e R$ 9.978,82 em nome da advogada, com prévia intimação da autora, via AR, sobre teor da decisão, para que indique conta bancária, não podendo ser de terceiro. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1676 685 de que tal ato deva ser precedido do trânsito em Julgado de decisão proferida no curso de regular procedimento administrativo para aplicação da penalidade, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A discussão central deste feito é referente à admissibilidade, ou não, de bloqueio do prontuário do autor, em decorrênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1975 0111439-6/2012. E por estar há mais de dois anos pendente o processo administrativo, não havendo notícia sequer da apreciação da defesa administrativa, é caso de conceder a ordem. Certo é que este Juízo vem adotando o posicionamento no sentido de que o bloqueio da CNH pode ocorrer ainda que pendente processo ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1697 de trânsito em julgado administrativo. Entendo que assiste razão à impetrante, encontrando-se correta a r. sentença proferida. Isso, porque, conforme se observa, o artigo 24 da Resolução nº 182, de 9 de setembro de 2005, do CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1114 Processo 1005503-35.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Rafael Rodrigues de Melo - Vistos. Defiro a medida liminar para determinar a participação do impetrante nas demais fases do concurso público, condicionada a posse a decisão final deste mandado de segurança, caso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2020 958 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 1015052-68.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Rec