Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5074 105 presente fase processual e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, ex vi do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Processo 0100752-26.2007.8.12.0001 (001.07.100752-1) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimen

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 617 à menina. Nos termos do art. 1.584, § 2º, CC, mesmo quando não houver acordo entre os genitores quanto à guarda da filha, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada. Diante da disponibilidade da parte, amplia-se o convívio familiar. Apelo provido» TJRS. Família. Direito de família. União estável. Reconhecimento. Dissolução. Alimentos. Pens�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1279 507 confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”, situação delineada na hipótese dos autos. Vale consignar que o mencionado dispositivo legal alcança também o reexame necessário, sendo este o entendimento externado pelo E. Superior Tribunal d

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

25/02/2013.)" "RECURSO ESPECIAL - DIREITO RECURSO ESPECIAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido da irrepetibilidade das verbas previdenciárias pagas a maior, recebidas de boa-fé pelo segurado, dado o caráter alimentar dos valores. Precedentes. 2. No caso em apreço, a Corte a quo confirmou a ausência de comportamento doloso, fraudulento ou de má-fé por parte da recorrida, res

Publicações Judiciais I ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

25/02/2013.)" "RECURSO ESPECIAL - DIREITO RECURSO ESPECIAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS DE BOA-FÉ - IMPOSSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido da irrepetibilidade das verbas previdenciárias pagas a maior, recebidas de boa-fé pelo segurado, dado o caráter alimentar dos valores. Precedentes. 2. No caso em apreço, a Corte a quo confirmou a ausência de comportamento doloso, fraudulento ou de má-fé por parte da recorrida, res

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. LEGITIMIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. INCIDÊNCIA DA S.7/STJ. (…) 5. É pacífico o entendimento desta Corte quanto à legitimidade do ECAD para fixar critérios relativos ao montante devido a título de direitos autorais.

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 Em relação aos consectários legais da condenação, os juros de mora, consoante a orientação do STJ, devem fluir a partir do evento danoso. A correção monetária já restou assim delimitada pela sentença atacada. Sobre a matéria: NR.PROCESSO: 0154774.75.2013.8.09.0011 parte adversa não se insurgiu contra este assunto. “RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1103 460 SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Palácio da Justiça - Sala 237 Nº 9218565-94.2008.8.26.0000 (994.08.104188-3) - Apelação - Marília - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ivanilde Casagrande Saez - Apelado: Tania Maria Marra de Oliveira - Apelado: Maria Claudia Beffa Euflauzino - DECISÃO MONOCRÁT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 832 RUBENS RIHL Relator - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Marcia Ramos de Souza (OAB: 26748/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 9001438-47.1992.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Construtora Conspene Ltda. (E outros(as)) - Recorrido: Pedro Folha Mós - Interessado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1349 642 confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”, situação delineada na hipótese dos autos. Vale consignar que o mencionado dispositivo legal alcança também o reexame necessário, sendo este o entendimento externado pelo E. Superior Tribunal