Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21151 VOTO ADMISSIBILIDADE CONCLUSÃO Implementados os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Pelo exposto, decido CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos embargos de declaração. de declaração opostos pelo reclamante Helio Ferreira Cruvinel, nos termos da fundamentação. PREQUESTIONAMENTO Pretende o embargante o enfrentamento explícito acerca dos dispositivos

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 10592 consolidada deste C. Tribunal e do C. TST. Com efeito, o v. Acórdão foi expresso ao consignar que o reclamante não juntou atestado médico de 31/12/2014, não cabendo neste momento processual sua juntada, conforme PROCESSO Nº 0010320-66.2015.5.15.0091 entendimento reunido na Súmula nº 8 do C. TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2ª TURMA - 4ª CÂMARA Além disso,

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 18053 autos. Trata-se de entendimento do Juízo e eventual discordância deve ser manifestada por recurso próprio. 1- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS Na verdade, a embargante se insurge quanto ao direcionamento adotado, pretendendo a modificação do julgado. E, no intuito de convencer este Juízo, apresenta decisões desta C. Turma que sequer guardam consonância

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 As razões apostas nestes recurso foram objeto de várias apreciações, não sobrelevando fato novo ao justificar reconsideração. Ademais, restou demonstrado, conf. informações prestadas pelo Secretário-Geral do Panamá, que os bancos citados na negociação não possuem licença para exercer negócios de fideicomisso na República do Panamá, evidenciando realment

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JOSE BENEDITO AVERALDO GALHARDO FILHO(OAB: 100654/SP) WILLIAN SHOITI GARCIA SHIMAZU(OAB: 281720/SP) DENIA GONCALVES DE FREITAS(OAB: 332590/SP) 26546 por 3 dias. Defende que as cartas de orientação não servem para punição, registrando que não houve persistência na incorreção da marcação de ponto, tanto que novo equívoco somente se deu

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 105 Ocorre que o vício a ser sanado por esta via é o que exsurge do À luz do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no texto do decisum, que o torne obscuro, contraditório e/ou omisso. mérito, nego-lhes provimento. Sobressai da decisão impugnada que as matérias ventiladas no recurso foram objeto de ampla apreciação, convindo ressaltar que o fato de n�

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 28460 33h (ID. b251b03 - Pág. 7) PREQUESTIONAMENTO Para efeito de prequestionamento, ressalta-se que a presente Cumpre esclarecer, neste ponto, que o pagamento das horas extras decisão não ofende qualquer dispositivo legal vigente e que todas e do intervalo intrajornada não implica "bis in idem", pois se trata de as matérias suscitadas no recurso foram objeto de aná

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 18050 este órgão revisor. A autora insurge-se contra o acórdão que reformou a sentença e excluiu da condenação o adicional de periculosidade e reflexos. Rejeito. Afirma que "restou omisso quanto a pontos expostos nas contrarrazões da embargante quanto a ausência de cumprimento pela reclamada dos requisitos previstos na NR-20, bem como pela aplicabilidade da OJ 385

Publicações Judiciais I ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES: INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MENOR. CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO DE VISITAÇÃO PELO GENITOR. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE DEVOLUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. I - Não há que se falar em perda de objeto do presente recurso, já a questão tratada nestes autos visa garantir direito de visitação do pai, diante do descumprimento, à época, da ordem de devolução do menor para retorno à Su

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14930 contratos de trabalho em curso, com o que fica excluída a contribuição previdenciária da cota-parte da empresa devida em 4. Efeito devolutivo razão de condenação ou acordo judicial. Agravo de Petição da executada a que se nega provimento. (Processo 0081700- Quanto ao efeito devolutivo buscado pela agravante, na hipótese 28.2009.5.02.0381, acórdão 201604698