Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 575 LIMA CHAVES. Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS. INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5538 do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3872 Nº 1017637-24.2021.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rafael Garofollo Esmerdel - Magistrado(a) Sérgio Elorza Barbosa de Moraes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “POLICIAL MILITAR -PRETENSÃO AO RECEBIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 759 IMPROVIDORECURSO INOMINADO – SERVIDORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS 1.111/2010 E 1.217/13 – BASE DE CÁLCULO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: VENCIMENTOS BRUTOS EQUIVALENTES À BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2140 provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA INTEGRAL - GPDI. VERBA COMPUTADA PARA FINS DE APOSENTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 654 Nº 1009151-31.2020.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Aparecida de Souza Leite Moretão - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1795 provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR Nº 669/1991 E DECRETO Nº 52.674/2008. BENEFÍCIO DESTINADO AOS PROFESSORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE DOCENTE EM ZONA RURAL E EM ZONA PERIF�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1787 DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESDE A DATA DA ADMISSÃO, E NÃO APENAS A PARTIR DA DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO - IMPOSSIBILIDADE - ADICIONAL DEVIDO APENAS A PARTIR DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO EM SEDE DE PEDIDO DE UNIFORMIZ

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2393 575 LIMA CHAVES. Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DOS VALORES RETROATIVOS. INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3267 Bertacci Salles - Recorrido: Município de Junqueirópolis - Magistrado(a) Aline Tabuchi da Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS. PROFESSORA ASSISTENTE QUE PRETENDE O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 66, § 3�