Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 652 parte à complementação do depósito recursal. No caso, tenho por despicienda a intimação, porquanto tenho que os valores já recolhidos pela ré supriram a obrigação que lhe competia. Ora, a insurreta recolheu R$ 8.183,06 (fl. 765) e - no ato da interposição do presente agravo de instrumento - efetuou novo RELATÓRIO pagamento no importe de R$ 8.959,63. Os valore

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1085 A 2ª reclamada embargou de declaração, afirmando que o v. acórdão prolatado restou omisso quanto ao fato de que "a ausência de procuração ou substabelecimento é sinônimo de irregularidade de representação e que, no presente caso, tal irregularidade somente foi constatada na fase recursal, não tendo sido a ora Embargante ou seu advogado sequer intimado a regula

Publicações Judiciais I ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de outubro de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente Boletim - Decisões Terminativas Nro 5891/2016 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035520-11.1995.4.03.6100/SP 2002.03.99.033360-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PARTE AUTORA REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATÓRIO 19384 com a decisão, pretendendo a sua reforma, o que não pode ser feito, entretanto, pela via estreita dos embargos de declaração. Alega a embargante que ao não conhecer do recurso outrora interposto, este E. TRT deixou de analisar pontos específicos das razões recursais apresentadas pela ora embargante. Vistos etc. Ocorre que o acórdão embargado foi de

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.61.05.002742-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : VERGILIO RUY BIANCO e outros(as) VITOR SUED MANTECON WAGNER LUIZ CONSTANTINO DE LIMA WALTER TADEU GALLASCH SP059298 JOSE ANTONIO CREMASCO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte (fls. 168/177), com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdã

Publicações Judiciais I ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO(A) REMETENTE No. ORIG. : FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS : ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A CIA SANTANDER DE VALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES : MOBILIARIOS : SP026750 LEO KRAKOWIAK e outro(a) : SANTANDER CAPITALIZACAO S/A : SP026750 LEO KRAKOWIAK : REAL CAPITALIZACAO S/A : BANCO SANTANDER BRASIL S/A : SP026750 LEO KRAKOWIAK : BANCO REAL S/A

Publicações Judiciais I ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00334521120104036182 3F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. DECIDO. Determinada a devolução dos autos com base em paradigma resolvido, houve juízo de retratação da decisão outrora proferida. Com efeito, o recurso apresentado encontra-se prejudicado, pois a decisão recorrida fora substitu

Seção I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 Requer, ao final, o provimento deste, a fim de reformar a decisão vergastada, concedendo efeito suspensivo ativo ao recurso de apelo do Agravado; requestando, no mérito, a sua confirmação. NR.PROCESSO: 5409885.66.2017.8.09.0000 Ademais, pugna pela concessão de efeito suspensivo ativo, a fim de ?(?) afastar do caso concreto a ?concessão do efeito suspensivo? dado ao

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NR.PROCESSO: 5253098.09.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5253098.09.2017.8.09.0000 COMARCA DE PONTALINA EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGADA: JR ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - ME RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S/A, a

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 NR.PROCESSO: 0121254.43.2013.8.09.0038 aludida majoração. Autos conclusos. É o relatório. Passo à decisão. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. De plano, vejo que a insurgência manifestada nos embargos não merece acolhimento. Inobstante a argumentação formulada, constato que, em verdade, não consta no decisum embargado a pr